Sábado, 31 de Outubro de 2020
INTERIOR

Defensoria pede indenização contra condomínios em Iranduba

Ação Civil Pública foi movida em favor de clientes de três empresas responsáveis pela construção de dois condomínios que não foram entregues



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18/08/2020 às 15:19

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública no dia 16 de agosto pedindo ressarcimento e indenizações por danos materiais e morais para consumidores lesados na compra de imóveis que não foram entregues em Iranduba. A ação é movida pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos contra três empresas responsáveis pela construção de dois condomínios e venda dos imóveis. 

A Defensoria requer na ação que os contratos sejam desfeitos e que as empresas sejam obrigadas a devolver os valores que as pessoas pagaram pelos imóveis, com a devida correção, além de uma indenização por perdas e danos. Pelos danos morais, a DPE-AM pede indenização de R$ 15 mil por consumidor. Pelos danos materiais, o valor deverá ser apurado na liquidação da sentença, para cada caso.  



A ação é movida contra as empresas NV Indústria Comércio e Construção Ltda. e Nova Vida Empreendimentos Imobiliários Ltda., ambas com sede em Manaus, e contra a Bela Vista Empreendimentos Ltda., que tem sede em Iranduba. 

Os consumidores procuraram a Defensoria por se sentirem lesados na compra de imóveis no que seria o Condomínio Residencial Bela Vista (situado na Estrada Manuel Urbano, KM 09, n.º 08, Lote 36, Centro, Iranduba/AM) e do Condomínio Residencial Villa Bela (situado na Estrada Manuel Urbano, KM 02, PIC Bela Vista, Gleba Cacau Pereira, Iranduba/AM), ambos de responsabilidade da construtora NV Indústria Comércio e Construção Ltda. 

Os contratos individuais de compra e venda foram firmados pelos consumidores ao longo dos anos de 2012 a 2016, com a Imobiliária Bela Vista Empreendimentos Ltda., responsável pela comercialização dos imóveis do Condomínio Residencial Bela Vista - subcondomínios Alfazema e Azaléa, e com a imobiliária Nova Vida Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela venda do Condomínio Residencial Villa Bela). 

Os contratos firmados envolviam o financiamento e pagamento parcelado do valor do imóvel, cujas parcelas possuíam quantidade e valores variados, de acordo com as negociações individuais feitas no ato da celebração do contrato. 
Segundo a ação, os dois condomínios residenciais já tiveram suas datas contratuais de entrega ultrapassadas há anos e, até o momento, ainda não foram entregues aos compradores. 

No Condomínio Residencial Bela Vista, houve atraso na 2ª etapa de construção, cujo prazo contratual de entrega terminou em dezembro de 2014 (para o subcondomínio Bela Vista – Alfazema, perdurando 66 meses de atraso) e em março de 2017 (para o subcondomínio Bela Vista – Azaléa, perdurando 39 meses de atraso). 

No Condomínio Residencial Villa Bela, o prazo contratual de entrega terminou em dezembro de 2018 (18 meses de atraso) e não houve sequer serviço básico de intervenção de cunho estrutural (como terraplanagem ou construção de guarita), apenas o cerceamento da área, conforme fotos recentes que foram incluídas na ação. 

A Defensoria realizou reunião técnica presencial com os consumidores, quando foi informada de que os compradores pagaram, no ato da celebração do contrato e diretamente aos corretores, um sinal, no valor médio de R$ 4 mil, conforme recibos anexados ao processo. 

Devido ao atraso na entrega, alguns compradores tentaram rescindir seus contratos, mas a construtora não aceitou devolver os valores, alegando que grande parte já estaria, supostamente, empreendida. Também não foi fornecida qualquer indenização por mora contratual. Para agravar ainda mais a desconfiança dos consumidores, a empresa Nova Vida Empreendimentos Imobiliários Ltda. alterou a localização de sua sede sem comunicação aos consumidores dos empreendimentos, do Distrito de Cacau Pirera para Manaus.

Na ação, a Defensoria ressalta que tentou inúmeras tratativas extrajudiciais com as empresas, sem êxito. A DPE-AM destaca, ainda, que há casos de consumidores que empregaram nos imóveis suas reservas do FGTS e outros que continuam arcando regularmente com as parcelas mensais.

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