Publicidade
Cotidiano
CRISE NOS PRESÍDIOS

Defensoria Pública amplia número de defensores que atuam em presídios no AM

A ampliação, de dois para seis defensores públicos, é uma das medidas adotadas pela DPE-AM para fazer frente à crise no sistema prisional 13/03/2017 às 15:55 - Atualizado em 13/03/2017 às 15:56
Show show 1114887
(Foto: Gilson Mello)
acritica.com Manaus (AM)

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (13) a ampliação, de dois para seis, do número de defensores públicos dedicados à área de Execução Penal, responsável pelo acompanhamento da execução da pena de presos condenados, adotando todas as medidas necessárias à regular execução, incluindo a interposição de recursos e atendimento no cárcere.

 “Para termos condições de cumprir com o dever da Defensoria Pública, de acompanhar a execução penal, inclusive estando dentro dos presídios, é necessário ampliar o número de defensores públicos nesta área, atendendo também recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério da Justiça. Então, estamos colocando mais quatro defensores públicos para atuar nessa área”, disse Rafael Barbosa.

Segundo o defensor público geral do Amazonas, a Lei 12.313, de 19 de agosto de 2010, alterou a Lei de Execução Penal (7.210/1984) tornando obrigatória a prestação de assistência jurídica da Defensoria Pública dentro e fora dos presídios.  A Lei diz ainda que o Governo Estadual deve prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública no exercício de suas funções dentro e fora dos estabelecimentos penais, mantendo, inclusive, espaço apropriado para atendimento do defensor público.

 “Não estamos fazendo nada além do que cumprir o que diz a Lei, que determina inclusive que, fora dos presídios, a Defensoria Pública preste assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, que não tenham recursos para pagar advogado”, acrescentou Rafael Barbosa.

Além da área de execução penal, a DPE-AM mantém outros 23 defensores públicos que acompanham processos que estão tramitando em todas as Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a população carcerária do Estado totalizava, em janeiro deste ano, cerca de 10 mil presos, dos quais aproximadamente 4.500 cumprindo pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Em 2016, a Defensoria Pública do Amazonas realizou 50.425 atendimentos na área Criminal, a segunda de maior demanda na instituição. A principal demanda é para ações na área do Direito de Família, que concentrou 146.382 atendimentos no ano passado, ou cerca de 57% do total de atendimentos da DPE-AM. Somente na área de Execução Penal, que até dezembro de 2016 contava com apenas um defensor público, foram realizados 1.875 atendimentos. O número de defensores públicos subiu para dois em dezembro e, a partir deste mês de março, chegará a seis.

 Reestruturação

Para atender a Lei de Execução Penal e ampliar o atendimento na área, explicou Rafael Barbosa, foi necessário reorganizar os atendimentos no interior do Estado e trazer defensores públicos para a capital. “Infelizmente, o cobertor é curto. O ideal seria convocarmos aprovados no último concurso público da Defensoria ou até mesmo fazer um novo concurso, mas nosso orçamento não permite. Nossa dificuldade maior atualmente é sobreviver, o que está sendo muito difícil neste período de crise econômica, com a queda nos repasses do duodécimo”, frisou Rafael Barbosa.

Para fazer frente à falta de defensores públicos no interior do Estado, a DPE-AM criou, em novembro de 2016, o Grupo de Trabalho Itinerante do Interior do Amazonas (GTI), responsável por acompanhar e dar andamento a processos com assistência jurídica da Defensoria Pública que tramitam no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O GTI também trabalha na definição de uma agenda de ações itinerantes no interior para este ano, com a realização de audiências, em conjunto com o TJAM e Ministério Público, e para atendimentos iniciais de novos assistidos.

*Com informações da assessoria de comunicação.

Publicidade
Publicidade