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Cotidiano
ADOÇÃO

Defensoria Pública atuou em 45 processos de adoção nos primeiros meses deste ano

Os dados são referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, até agora. A DPE-AM também se mobiliza participando da campanha nacional 'Família Afetiva' 24/05/2017 às 16:18
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(Foto: Divulgação/DPE-AM)
acritica.com

Neste ano, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível, prestou assistência jurídica e atuou em 45 processos de adoção, contribuindo para a legalização de famílias formadas através dos laços de afeto. O balanço é divulgado como parte das mobilizações em torno do Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta quinta-feira, dia 25 de maio.

Os dados são referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, até agora. A DPE-AM também se mobiliza participando da campanha nacional “Família Afetiva”, realizada pelas Defensorias Públicas de todo o País, com uma série de eventos para promover o debate sobre adoção e atendimentos à população voltados a esta área.

Do total de processos de adoção acompanhados pela Defensoria neste ano, 14 são de adoções unilaterais, quando o parceiro adota o filho do cônjuge, 10 foram feitas através do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e 21 são adoções por vínculo, quando a criança já vem sendo criada por uma família. Foram registradas, ainda, 11 habilitações, quando a pessoa ou casal solicita ao Juizado a adoção de criança ou adolescente apto a ser adotado.

São casos como o da dona de casa Rosileide Almeida de Araújo, 44, que neste ano ingressou com um processo de adoção de uma menina de três anos. Ela era vizinha da família da criança e, após o acolhimento da menina, que se encontrava em situação de vulnerabilidade, passou a visitá-la no abrigo, passando a criar vínculos. O Juizado da Infância e da Juventude Cível reconheceu o vínculo entre as duas e liberou a menina para a dona de casa, indicando a adoção. O processo segue em tramitação.

A história de Rosileide pode ser considerada excepcional, já que ela não estava na fila para adotar. “Foi uma glória, uma grande benção ela chegar na minha vida. Apesar de tudo, para adotar uma criança é uma burocracia, mas ela chegando na minha vida foi um grande bem. É uma alegria que tenho dentro de casa. Ela é meu aconchego”, afirma.  

Entre os casais que adotaram crianças ou adolescentes neste ano, através de processos acompanhados pela Defensoria, 32 são heterossexuais e 1 é homossexual. Além dos casais, 12 pessoas solteiras também adotaram. Foram adotadas 22 crianças de 1 a 6 anos de idade, 15 com idade entre 6 e 12 anos e 7 adolescentes de 12 a 17 anos. Em relação aos que se habilitaram para adotar, há 8 casais heterossexuais e 1 homossexual, além de uma pessoa solteira.

Durante todo o ano de 2016, a Defensoria registrou 84 adoções, sendo 15 unilaterais, 19 através do CNA e 50 por vínculo, além 41 habilitações.

De acordo com dados do CNA, há 39.708 pretendentes à adoção em todo o País, sendo 123 no Amazonas. O número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil é de 7.622, sendo 47 no Amazonas. As informações do CNA estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que administra o cadastro.

Conta que não fecha

O defensor público Mário Lima Wu Filho, titular da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível, ressalta que é importante levantar o debate sobre adoção no Brasil. Ele afirma que, apesar do número de pretendentes ser maior que o de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, esta matemática não fecha, o que acaba tornando longo o período de permanência nos abrigos em algumas situações. “A razão disso é o perfil que muitos pretendentes traçam no momento de inclusão no cadastro de adoções, com crianças com menos de três anos de idade, brancas, meninas e saudáveis. Essa restrição dificulta as adoções”, avalia o defensor público.

O defensor público lembra que a Defensoria Pública, em âmbito nacional, vem propondo e apoiando propostas no sentido de tornar mais flexível o sistema de adoção no Brasil, permitindo, por exemplo, um maior número de hipóteses de exceções permitidas sem passar pela inclusão no cadastro nacional e a definição de formas que evitem a formação de um perfil excludente para designar o que se quer adotar.

Atualmente, a legislação permite apenas três exceções para adoção fora do Cadastro Nacional de Adoção: a adoção unilateral, por um parceiro de um dos pais, sendo casado ou em união estável; adoção feita por um parente com quem se tem vínculo de afetividade; e a adoção de criança ou adolescente que está há mais de três anos sob a guarda legal de terceiro.

 *Com informações da assessoria de comunicação.

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