Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
PARCERIA

Defensoria Pública e Susam vão assinar acordo para evitar excesso de judicialização

Assinatura vai acontecer durante mutirão de atendimentos da Defensoria na Arena da Amazônia



defensoria_ED12DE5E-2758-4747-949C-9F2536AEFCF2.JPG Foto: Divulgação
11/05/2019 às 16:49

Com o objetivo de viabilizar a resolução extrajudicial de demandas da área da saúde, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) vão assinar, no próximo dia 23, durante a ação denominada O Dia D, um convênio criando plataforma digital que visa estabelecer um diálogo entre as partes para evitar a judicialização das demandas relacionadas à área da saúde, tornando o atendimento à população mais ágil.

O Dia D será uma programação a ser realizada nos dias 23 e 24 de maio, na Arena da Amazônia, quando a Defensoria Pública levará sua estrutura para atendimento naquele local, em alusão ao Dia do Defensor Público, comemorado no dia 19 deste mês.

A proposta do convênio é utilizar um sistema desenvolvido pela Defensoria Pública denominado “Procedimentos Extrajudiciais de Saúde - PES”, para negociar as demandas e dessa forma evitar o excesso de processos judiciais, que já vêm sobrecarregando órgãos como as Defensorias, Procuradorias, Tribunal de Justiça e Varas da Fazenda Pública.

No Estado do Amazonas, a Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa do Direitos Relacionados à Saúde (DPEPDDRS), criada em maio de 2016, vem tendo um crescimento exponencial em demandas ajuizadas perante o Poder Judiciário Estadual, totalizando atualmente mais de 800 ações em andamento.

O convênio será assinado pelo defensor público geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, e o secretário de Saúde do Estado, Rodrigo Tobias. “A resolução mais célere das demandas de saúde, que, por sua própria natureza, possuem uma urgência em sentido jurídico, trará ganhos efetivos para os pacientes e vai possibilitar a adequada prestação de serviços públicos pelo Poder Executivo, repercutindo favoravelmente para a sociedade”, afirma o defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, da Defensoria da Saúde.

Tendência Nacional

De acordo com o defensor, a proposta vai ao encontro à moderna tendência de buscar uma alternativa rápida e definitiva à judicialização, e também encontra ressonância na Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugeriu aos tribunais de todo o País a adoção de medidas que garantissem maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Projetos semelhantes ao que será firmado entre a Defensoria do Amazonas e a Susam, já são desenvolvidos nos Estados de Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, com redução expressiva nos índices de judicialização.

De acordo com o defensor Arlindo Gonçalves, a solução extrajudicial que pode alcançar a maioria das 800 ações propostas pela DPE-AM, irá significar uma redução importante de custos aos cofres públicos, na medida em que previne a incidência de pesados ônus decorrentes da judicialização. Isso refere-se à cobrança de multas por descumprimento de decisões judiciais (astreintes), indenizações por danos morais, honorários de sucumbência e bloqueio de contas públicas, entre outros.

 

O Dia D

O Dia D da Defensoria Pública do Estado vai disponibilizar 29 serviços para os assistidos que comparecerem à Arena da Amazônia, numa ação que vai reunir defensoras e defensores, servidoras e servidores de 29 áreas diferentes de atuação, além de órgãos parceiros. Serão oferecidos serviços para cidadãs e cidadãos cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos e/ou renda pessoal de até três salários mínimos.

O Dia D também contará com serviços em parceria com outros órgãos do Governo do Estado, entre eles as secretarias de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), da Saúde (Susam), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Cultura (SEC), Polícia Civil, Fundação Hemoam, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Águas de Manaus e Amazonas Energia.

Serviços

Defensoria: Atendimento e orientação nas áreas de  Saúde, Consumidor, Idoso, Defesa da Mulher, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Coletivos, Execução Penal, Grupo de Trabalho do Interior (GTI), Previdenciário, Violência Obstétrica, Responsabilidade Civil, Criminal,  Auditoria Militar, Juizados Especiais, Maria da Penha (defesa ao acusado), Fazenda Pública, Mediação, Registros Públicos,  Sucessões, Divórcio, Guarda, Alimentos, Reconhecimento/Dissolução de União Estável, Ambiental, Fundiário, Escola Superior da Defensoria Pública (ESUDPAM), Corregedoria e Divisão de Informação e Tecnologia (DIT).

Susam: Solução de demandas junto com a Defensoria da Saúde.

Polícia Civil – Delegacia da Mulher – Defesa da mulher vítima de violência doméstica ou familiar em razão do gênero junto com o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria (NUDEM).

Sejusc: Emissão de carteiras de identidade (RG) - 250 no dia 23 / 100 no dia 24.

Hemoam: Coleta voluntária de sangue.

Águas de Manaus: Solução de demandas junto com a Defensoria do Consumidor.

Amazonas Energia:  Solução de demandas junto com a Defensoria do Consumidor.

TJ-AM: Justiça Itinerante (presencial) e mutirão para julgar as demandas da saúde.

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