Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
Polêmica

Defensoria Pública estuda possível ilegalidade em concurso da PM Amazonas

Edital do certame exige apresentação de exame de HIV para selecionar candidatos. Lei proíbe



pm-am-concurso_FB764899-CCE9-4891-A5FF-9C41588D5957.jpg Foto: Reprodução
08/12/2021 às 17:04

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) analisa possível ilegalidade no novo concurso da Polícia Militar do Amazonas. Consta no edital do certame exigência para candidatos já classificados apresentarem exame de HIV como critério de seleção para as vagas ofertadas. Como reportou A CRÍTICA, o caso já havia sido denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MPE) por Roberto Fernandes, ativista de Direitos Humanos. 

Além dele, representantes do Fórum Amazonas de OSC/AIDS procuraram o defensor público Arlindo Gonçalves para apresentar a denúncia e pedir providências. Ele respondeu a demanda em um grupo de WhatsApp que integra junto aos ativistas. “Estou cumulando (sic) Direitos Humanos. Obrigado por informar. Vamos atuar contra essa excrescência”, respondeu.

A CRÍTICA entrou em contato com a Defensoria Pública, que confirmou estar estudando o tema para possivelmente ingressar com uma ação pedindo a exclusão do pedido de apresentação do exame de HIV no concurso. 



“Informamos que recebemos a demanda de movimentos sociais e estamos analisando a legalidade do edital do concurso no ponto a que se refere a sua demanda, a fim de fundamentar uma possível atuação institucional”, diz nota enviada à reportagem. 

Quando apresentou a denúncia, o Fórum Amazonas OSC/AIDS destacou o que considera discriminação por trás das normas do edital da Polícia do Amazonas. Quem explica é Gabriel Mota, um dos coordenadores da sigla. 

“A discriminação se encontra no fato que exigir que a pessoa exponha sua sorologia pode ser um instrumento de exclusão do mercado de trabalho, além de transmitir a ideia de que pessoas com HIV/AIDS podem não está aptas a exercer funções militares. Algo que não procede, uma vez que com os avanços científicos é comprovado que quando a pessoa vivendo com HIV atinge níveis não-infectáveis do vírus, ele não pode ser transmitido e também a pessoa conquista qualidade de vida similar a uma pessoa que não vive com HIV”, explica ele. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou nota à reportagem para esclarecer a exigência do certame. “A PGE informa que o critério segue estritamente a legislação militar e jurisprudência formada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, diz o esclarecimento sem mais detalhes.   

Preconceito

Evalcilene Santos é Conselheira Nacional de Saúde e também denunciou o caso à Defensoria Pública do Amazonas. Ela convive com o HIV e atua como representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNPC). 

A ativista diz já ter sofrido preconceito por ser soropositiva, o que a motivou a denunciar o edital da PM Amazonas. Segundo ela, a exigência do edital fere o direito de pessoas soropositivas. 

“É terrível que em 40 anos da epidemia de HIV, com tratamento avançado e leis que garantem a não exposição sorológica, o estado do Amazonas vem retroceder e tirar o direito do sigilo ao diagnóstico de HIV para as pessoas terem acesso a um concurso. Não podemos permitir que haja esse tipo de exigência preconceituosa e criminosa”, comenta ela. 
 
Sem retorno

Na manhã desta quarta, A CRÍTICA publicou uma reportagem que informa sobre a exigência do exame de HIV no concurso de Polícia Militar do Amazonas. Procuramos a assessoria da polícia para esclarecer o tópico do edital, mas ainda não obtivemos retorno. O espaço continua aberto para manifestações


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