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Cotidiano
INDENIZAÇÃO

Defensoria sugere que famílias de presos mortos em rebelião recebam R$ 50 mil

Caso seja confirmado o valor para as 64 famílias, o custo total das indenizações pagas pelo estado do Amazonas será de R$ 3,2 milhões 12/01/2017 às 18:57 - Atualizado em 13/01/2017 às 11:38
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A rebelião no Compaj e na UPP aconteceu no início do mês e deixou mais de 60 presos mortos. Foto: Márcio Silva
Luciano Falbo Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) quer que cada uma das  famílias dos presos mortos nas rebeliões do começo do mês em Manaus receba por volta de R$ 50 mil de indenização do Estado. De acordo com o defensor Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, o  valor é baseado em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamentos em que o Estado foi responsabilizado pela morte de presos.  Caso seja confirmado o valor para as 64 famílias, o custo total  das indenizações será de  R$ 3,2 milhões.

 “A defensoria acha compatível os valores que ficarem pela ordem de R$ 50 mil  porque esse é o precedente mais contundente do STJ. Nós estamos aguardando a manifestação do Estado a respeito disso e vamos ver se o Estado conclui positivamente”, afirmou  Carlos Almeida nesta quinta-feira (12) para A CRÍTICA.

“Existe uma série de precedentes que estabelecem isso [o pagamento das indenizações]. Um desses precedentes estabelece esse valor [R$ 50 mil]. Tem alguns outros precedentes excepcionais que estabelecem valores maiores e outros que estabelecem valores menores”, explicou do defensor, que é titular da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM. Se o Governo do Estado fixar uma indenização menor, Carlos Almeida  não descarta entrar com uma ação judicial para questionar o cálculo.

 Por conta de o Governo do Amazonas já ter se pronunciado e afirmado que as famílias dos encarcerados assassinados serão indenizadas, a DPE-AM está convocando essas famílias para procurarem a unidade da defensoria na rua 24 de maio, Centro de Manaus, nos dias 20 e 21 de janeiro do horário de 8h as 14h para iniciar individualmente cada processo.

Conforme  Carlos Almeida,  houve um protocolo de intenções realizados na última sexta-feira e a procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou de lavrar uma portaria estabelecendo as intenções, bem como as formas que compreende como deve ser feito o pagamento.

“O fato é que o estado se pronunciou afirmando que irá fazer essas indenizações. Por conta disso, a Defensoria Pública já está se pronunciando e convocando essas famílias para darmos início aos processos que serão feitos individualmente a fim de fazer a comunicação a PGE a respeito da indenização dessas famílias”, reforçou o defensor.

Os procedimentos serão feitos primeiramente com a recepção das famílias pela defensoria, instalação dos processos e captação de quem são os dependentes.

Posteriormente a isso, a defensoria estará recorrendo a procuradoria juntando esses documentos. “Se até semana que vem, nós tivermos respostas da concretização dos tais valores que serão repassados, a defensoria estará divulgando essas informações”, afirmou o defensor Carlos Alberto.

*Colaborou: Isabelle Valois

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