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Cotidiano
PEDIDO AO SUPREMO

Defesa de Battisti pede ao STF que impeça extradição para Itália

Battisti está preso por tempo indeterminado em Corumbá (MS) após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro 06/10/2017 às 15:01
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O italiano Cesare Battisti
André Richter - Agência Brasil

A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça eventual decisão do governo brasileiro para extraditá-lo para Itália. Battisti está preso por tempo indeterminado em Corumbá (MS) após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia.

O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente por governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

Na petição, os advogados afirmam que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pede que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.

“Neste momento é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do Paciente do local que se encontra detido”, diz a defesa.

A prisão de Cesare Battisti ocorre no momento em que a Itália busca junto ao governo brasileiro a extradição dele. Na quarta-feira (4), após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

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