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Cotidiano
Comitê de Direitos Humanos

Defesa de Lula apela à ONU contra atuação de Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato

A defesa de Lula afirma que o ex-presidente não se opõe a ser investigado, mas busca justiça com a devida imparcialidade, e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos 28/07/2016 às 16:56
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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta quinta-feira (28), uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, por violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

A defesa de Lula afirma que o ex-presidente não se opõe a ser investigado, mas busca justiça com a devida imparcialidade, e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie pelo o que eles consideram como violação ao direito de privacidade de Lula cometida pelo juiz Moro. Os defensores pedem que o comitê também se pronuncie sobre Lula não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

Eles apontam como evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.

Os advogados também relacionaram exemplos "parcialidade" por parte de Sérgio Moro e promotores contra Lula.

A ação cita precedentes de outras decisões da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais que mostram que, de acordo com a lei internacional, Moro, por sua evidente falta de imparcialidade, e por já ter cometido uma série de ações ilegais contra Lula, perdeu de forma irreparável as condições julgar o caso. Defendem que é necessário um juiz imparcial e independente caso aja uma denúncia e seja necessário julgar Lula.

O Brasil assinou em 2009 o protocolo de adesão ao Comitê. A ação foi preparada pelo escritório Teixeira & Martins com a assistência do ex-juiz da corte de apelações da ONU, o advogado australiano Geoffrey Robertson (Queen’s Council). O comitê é composto de 18 juristas de diferentes países (entre eles França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Argentina e Estados Unidos).

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