Publicidade
Cotidiano
2ª INSTÂNCIA

Defesa de Lula recorre para que liminar do ministro Marco Aurélio seja cumprida

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu efeitos da decisão de Aurélio, que dava soltura a presos condenados em segunda instância, incluindo Lula 20/12/2018 às 11:04 - Atualizado em 20/12/2018 às 11:13
Show show lula1 8b9d0c0f 10bf 44a5 ba31 1928c9dd59d3
Foto: Agência Brasil
André Richter (Agência Brasil) Brasília (DF)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça seja aplicada.

A petição foi protocolada após a liminar do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspender a decisão anterior Marco Aurélio, relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.

Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. "Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário [Lula]", diz a defesa.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.

Publicidade
Publicidade