Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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2ª INSTÂNCIA

Defesa de Lula recorre para que liminar do ministro Marco Aurélio seja cumprida

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu efeitos da decisão de Aurélio, que dava soltura a presos condenados em segunda instância, incluindo Lula


20/12/2018 às 11:04

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça seja aplicada.

A petição foi protocolada após a liminar do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspender a decisão anterior Marco Aurélio, relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.

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Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. "Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário [Lula]", diz a defesa.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.

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