Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
LIMINAR

Defesa de prefeito afastado entra com recurso contra decisão do TRE-AM

Pedido liminar urgente pede a suspensão do afastamento do prefeito cassado de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, e do vice Mário Bulbol. Prefeitura foi assumida pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Jonas Castro (PSB)



show_diplomas03_86CC2554-0264-4B8F-92DD-E2D1F152A784.jpg Foto: Divulgação
28/11/2019 às 15:37

Os advogados Daniel Nogueira e Marco Aurélio Choy  deram entrada no início da tarde desta quinta-feira (28) a um recurso especial com pedido liminar (urgente) para suspender o afastamento do prefeito cassado de presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, e do vice-prefeito, Mário Bulbol. O pedido será analisado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões. 

Hoje pela manhã, o  presidente da Câmara de Vereadores, Jonas Castro (PSB) assumiu o comando da prefeitura após o TRE-AM ter comunicado ao cartório eleitoral do município a decisão tomada na terça-feira (26)  pelo plenário da corte que determinou o afastamento imediato de Romeiro e Bulbol e a realização de nova eleição. A decisão foi publicada no diário eletrônico do TRE-AM, medida que abre o prazo de três dias para apresentação de recurso. 




Vereador Jonas Castro assume a Prefeitura de Presidente Figueiredo. Foto: Divulgação

No final de setembro,  Romeiro Abrahão tiveram os mandatos cassados  pelo TRE-AM em recurso de autoria do Ministério Público (MP) e do partido Avante (antigo PT do B) por uso,  na campanha eleitoral de 2016, de recursos de origem não identificada, e de valores repassados por emprega, o que é proibido pela legislação. 

Eles recorreram,  dessa decisão, mas tiveram o pedido negado. O MP também recorreu para que fosse esclarecido em que momento ambos deveriam ser afastados do cargo e a data da nova eleição. 

Foi esse recurso, chamado  de embargo de declaração, que foi julgado na terça-feira (26). De acordo com voto da relatora, a juíza federal Ana Paula Serizawa, aprovado pela corte, o afastamento e o pleito suplementar devem ocorrer após publicação da decisão do tribunal,  ocorrido nesta quinta-feira (28). 

O recurso especial apresentado nesta quinta é admitido pela presidência do TRE-AM, que analisará o pedido liminar (urgente), e encaminhado para julgamento no TSE. 

Entenda o caso

Prefeito e vice haviam sido cassados na comarca de Presidente Figueiredo, mas recorreram e se mantiveram no cargo.  No dia 26 de setembro, no julgamento no TRE-AM, o relator da matéria desembargador Aristóteles Thury votou pela manutenção dos mandatos. 

Mas voto da  juíza Ana Paula Serizawa atestou que mais de 80% dos recursos recebidos pela campanha de Romeiro e Bulbol vieram de duas pessoas: Simone Regina Lopes Pimentel, que doou R$ 50 mil, e Antoniele Messias de Souza Ferreira, que contribuiu com R$ 120 mil.

A investigação, porém, concluiu que as duas doadoras não tinham capacidade econômica para realizar as doações, pois o valor era superior a décima parte dos rendimentos declarados por elas no ano anterior.

“Por isso foi deferida a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos doadores, bem como da empresa Azecom Comércio e Serviços Contabeis da qual os doadores são sócios. Com os extratos bancários pode se aferir que Simone e Antoniele possuiam à época movimentação bancária incompatível com o valor das doações”, diz um trecho do voto da magistrada.

A juíza também relatou que as declarações fiscais dos envolvidos foram retificadas após o pleito e estão dissociadas dos respectivos extratos bancários, haja visto que a conta da pessoa jurídica somente foi movimentada no período eleitoral e não há registro de dividendos repassados a seus sócios.

Os extratos bancários de ambos e da Azecom também mostraram movimentações atípicas nos dias que antecederam as doações à campanha de Romeiro e recursos de origem não identificada, ou seja, valores depositados em espécie.

“Como se vê a movimentação financeira dos recursos transitaram pelas contas correntes dos doadores apenas com o objetivo de ocultar sua verdadeira origem”, ressaltou Ana Paula. Ela enfatizou que além de recursos de origem oculta, a campanha usou dinheiro de fonte vedada pela legislação: de pessoa jurídica.

Texto: Aristide Furtado

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