Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
Defesa Nicolau

Defesa de Ricardo Nicolau responsabiliza servidores da ALE-AM por desvio de recursos

Peças de defesa do deputado Ricardo Nicolau e diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, transferem as responsabilidades



1.jpg Diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, na defesa, cita limite de economia
24/09/2013 às 09:27

Principais suspeitos de terem arquitetado superfaturamento em obra da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM), o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), e o diretor-geral do Poder, Wander Motta, se eximem de responsabilidades nas defesas apresentadas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Ambos terceirizam a culpa a servidores subordinados, em caso da aceitação da denúncia.

Na defesa apresentada ao relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o diretor-geral da Assembleia - que figura entre os nove denunciados por superfaturamento de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem - alega que, na função que exerce, tem autonomia para autorizar apenas gastos abaixo de R$ 15 mil. Ele lembra que a construção custou, ao todo, R$ 24,6 milhões. Na denúncia, o MPE responsabiliza Wander Motta por ordenação de despesa não autorizada em lei e peculato (desvio de dinheiro público). O MP também pede que ele seja afastado do cargo. Motta é diretor-geral da ALE-AM há 16 anos.

“Ainda que, apenas para fins de debate, admita-se que houve uma irregularidade nos preços da obra, tal sobrepreço não saltou aos olhos da Diretoria-Geral da casa justamente pelo fato de que toda a obra vinha sendo fiscalizada pela Gerência de Projetos, Controle de Obras, Manutenção e Conservação (Resolução 379/2005) e também pelos diversos engenheiros responsáveis pela mesma”, diz a defesa de Wander Motta.

A defesa dele alega que o diretor-geral da Assembleia não pode ser responsabilizado pela despesa, já que apenas assinou despachos referendados por diversos outros setores, dando encaminhamento administrativo à licitação da obra do edifício-garagem, que sagrou como vencedora a empresa RD Engenharia. “Compulsando os autos, verificamos que todas as manifestações da Diretoria Geral são precedidas de informações prestadas seja por auditoria, procuradoria, engenheira responsável pela obra, entre outros setores responsáveis por cada fatia do processo de construção do edifício-garagem”, informa a defesa.

Já a defesa de Ricardo Nicolau usa o “princípio da confiança” para se isentar de possível culpa. “Ainda que existam realmente as pretensas irregularidades na contratação, ficam as seguintes perguntas: como poderá o acusado vislumbrar a possibilidade de estar homologando uma licitação ‘irregular’ se existiam pareceres técnicos de engenheiros e advogados atestando a regularidade do procedimento? Como poderia o acusado saber que estava autorizando,

com a sua assinatura, um termo aditivo supostamente “irregular” se existiam pareceres técnicos de engenharia e jurídico atestando a regularidades dos mesmos a preceder sua assinatura?”, questiona a defesa do deputado.

‘Fiscal é quem deve responder’

Em resposta à denúncia do MPE-AM ao Tribunal de Justiça, a defesa de Ricardo Nicolau também argumenta que cada agente público tem responsabilidades específicas, o que atende à “lógica de divisão de atuações com vistas à eficiência”.

“Se o fiscal não dá ciência às autoridades superiores relativas a problemas que ensejariam punições, ou a celebração de aditivos contratuais, e assim por diante, não há como pretender responsabilizá-las.  Quem tem contato cotidiano com as obras públicas é o fiscal, e ele é quem pode responder, diretamente, por defeitos de execução constatados em medições e documentos assemelhados”, diz a peça.

A defesa de Nicolau, apresentada ao TJ-AM, contrasta com os discursos feitos pelo parlamentar na Assembleia. Na tribuna da Casa, o deputado costuma sempre repetir a frase “a responsabilidade é minha”, ao tratar da denúncia.

Mesma estratégia para diretor

A defesa do diretor-geral da ALE-AM usa a mesma estratégia de Ricardo Nicolau para convencer a Justiça de que Wander Motta não pode ser responsabilizado diante das conclusões do MPE. “É demasiado exigir que o diretor-geral tenha conhecimentos técnicos em todas as áreas abrangidas pela máquina pública. Cada área tem seu especialista que presa pela legalidade de seus atos”, diz a defesa.

“Como poderia o diretor-geral se insurgir contra pareceres de engenheiros que atestaram a obra estar devidamente feita, nos moldes do previamente pactuado? Como poderia o sr. Wander Motta, que diga-se de passagem não é engenheiro, analisar se haviam diferenças de medidas na obra, se os valores apresentados para cada item estavam de acordo com o preço de mercado, se tudo o que foi contratado estava devidamente realizado?”.

A defesa de Wander Motta também diz que é missão de “certos servidores o dever de fiscalização da obra”.


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