Domingo, 19 de Janeiro de 2020
VAZAMENTO

Defesa de Temer nega vazamento de decisão do STF sobre quebra sigilo fiscal do presidente

Os advogados de Temer garantiram que obtiveram acesso aos dados em consulta ao site do Supremo. Ministro Luis Barroso mandou investigar vazamento



99.jpg Foto: Reuters
07/03/2018 às 11:12

A defesa do presidente Michel Temer rejeitou a hipótese de vazamento de informações referentes à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos. Os advogados do presidente garantiram que obtiveram acesso aos dados em consulta ao site do próprio Supremo.

Ontem, terça-feira (6), Barroso determinou à Polícia Federal que investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente teve acesso a informações referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário de Temer, citando o fato de que a defesa de Temer, em petição apresentada ao STF, “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.



A defesa do presidente, no entanto, afirmou em nota que as informações citadas são públicas. “Em relação ao despacho proferido nesta terça-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, a defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa.

“Por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações. A defesa do presidente Michel Temer apresentará amanhã o detalhamento desses esclarecimentos formais ao STF”, acrescentou.

A decisão de Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira (5) pelo site da revista Veja e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros de Temer têm criticado a decisão.

No inquérito, Temer é investigado por cometer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado. Na ação, além de Temer são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.


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