Terça-feira, 25 de Junho de 2019
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Defesa do governador José Melo entra com um recurso para tentar modificar cassação do mandato

Chamado de embargos de declaração, esse tipo de procedimento  é utilizado, via de regra, para esclarecer pontos obscuros das decisões, contudo, pode pleitear a modificação da sentença



1.jpg Advogado do governador apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um recurso com o objetivo de modificar a decisão do TRE-AM
05/02/2016 às 08:53

A defesa do governador José Melo apresentou, na tarde desta quinta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um recurso com o objetivo de modificar a decisão que cassou o mandato dele o do vice-governador Henrique Oliveira por compra de votos.

Chamado de embargos de declaração, esse tipo de procedimento  é utilizado, via de regra, para esclarecer pontos obscuros das decisões, contudo, pode pleitear a modificação da sentença.

O advogado Yuri Dantas ressalta, no documento, omissões relativas à análise dos argumentos da defesa de Melo, sobre provas que não foram analisadas. E questiona o fato do coronel da PM Dan Câmara não ter sido incluído no polo passivo da ação, ou seja, não figurar como réu desse processo.

Na condição de secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos, coube a Dan Câmara celebrar o contrato emergencial com a Agência Nacional de Segurança, presidida pela empresária Nair Blair, no valor de R$ 1 milhão, em meados de 2014, para implementação de solução tecnológica em tempo real móvel durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol em Manaus. 

De acordo com a denúncia feita pela coligação Renovação e Experiência, corroborada pelo MPE e acatada por cinco dos sete membros do TRE-AM, esse valor foi usado para comprar votos. 

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