Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
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Defesa dos 'infiéis do PPS' aposta em prazo perdido pela legenda

Para o advogado dos vereadores Professor Samuel e Professora Jacqueline, PPS perdeu prazo e seus clientes dificilmente perderão mandatos



1.jpg Professor Samuel
05/05/2015 às 14:19

Com a perda do prazo no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o PPS dificilmente conseguirá de volta os mandatos dos professores Samuel e Jacqueline. Esta é a tese do advogado de ambos, Yuri Dantas, que contestou, ontem, o pedido de cassação dos vereadores feito pela legenda. Os parlamentares foram eleitos pela sigla, mas expulsos no final de dezembro por infidelidade partidária — votaram no candidato indicado pelo prefeito Artur Neto (PSDB) para a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), contrariando a orientação interna do partido.

“Tenho uma preliminar dizendo que o PPS perdeu o prazo nos dois casos. Eles ajuizaram petição da ação de perda de mandato eletivo, mas perderam o prazo para dar a entrada. Assim, o partido não tem como seguir adiante”, disse Yuri, ao informar que os pedidos dos mandatos dos parlamentares junto ao TRE-AM foram feitos pelo partido na segunda quinzena de abril e, cada um, pode levar de três a quatro meses para ser concluído. Os dois casos têm como relator o jurista Affimar Cabo Verde Filho.

Segundo nota da secretaria Judiciária do Tribunal, “os requeridos [Samuel e Jacqueline] foram devidamente citados no dia 28/04, para apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias” e, até ontem de manhã, aguardava “o transcurso do prazo legal para a apresentação das respectivas defesas”. O advogado afirmou ter entrado com as contestações na tarde de ontem, dentro do tempo determinado pela Justiça Eleitoral. “Vou justamente cumprir este prazo. Hoje à tarde [ontem], na minha petição, estou arguindo que o PPS perdeu o prazo para ajuizar a ação entre outras hipóteses. Se será aceito ou não, cabe ao juiz”, completou Yuri.

Na avaliação do advogado Yuri Dantas, o PPS não tem fundamento legal para pedir a perda dos mandatos dos dois parlamentares. Ele explicou que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da infidelidade partidária e permite ao partido requerer o mandato nesses casos, afirma que o parlamentar fica passível desse tipo de punição ao se desfiliar sem justa causa da legenda, o que não ocorreu. “Os dois vereadores foram expulsos do partido”, lembrou.

De acordo com Yuri, que também é advogado do prefeito de Manaus - Artur Neto (PSDB), a única preocupação é que os dois vereadores não percam a data limite de filiação a outro partido. Faltam menos de cinco meses. “Eu não tenho pressa. Mas espero que caso seja resolvido até o prazo para a nova filiação, para que eles não sejam prejudicados”, declarou. Para o defensor, o risco dos clientes perderem a causa é pequeno. “Existe um risco baixo. A perda do prazo é apenas uma das hipóteses. Há várias defesas na minha contestação. Acho muito difícil [eles perderem o mandato]. Porém, não faço debate judiciário de casos. Quem vai decidir, de fato, será o juiz”, enfatizou.

Fusão influencia

Outro fato é o processo de fusão entre o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS), iniciado na última quarta-feira (29/4), que vai refletir diretamente na política do Amazonas. Entretanto, segundo o advogado de defesa, isso não tem grande peso na decisão de perda ou não dos mandatos dos vereadores Samuel e Jacqueline. “Se ambos ainda fossem parte do PPS seria uma causa para ambos deixarem o partido sem o risco de perder o mandato. Isso pode até vir a ter influência, mas não depende disso”, explicou.


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