Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
CPI da telefonia

Definidos nomes de integrantes da CPI da Telefonia na ALE-AM

Serviços prestados por operadoras de telefonia no Amazonas serão investigados pelo parlamento estadual



1.jpg Deputado Marcos Rotta(ao centro), afirma que ALE esgotou mecanismos para que empresas assumam responsabilidade
22/08/2013 às 08:00

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) definiu, nessa quarta-feira(21), os oito nomes que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar os serviços de telefonia móvel prestados no Estado. A CPI da Telefonia Móvel foi aprovada na sessão plenária da Casa Legislativa. Segundo o presidente da Casa, Josué Neto (PSD), os trabalhos da comissão devem ser guiados pelas leis de defesa do direito do consumidor.

Farão parte da CPI da Telefonia Móvel os deputados Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSD), Adjuto Afonso (PP), Sidney Leite (DEM), Marco Antônio Chico Preto (PSD), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN). A relatoria e a presidência da comissão serão decididas em reunião, hoje de manhã, no 4º andar da ALE-AM, entre os deputados. Cinco serão titulares e três suplentes. Marcos Rotta, Marcelo Ramos e Adjuto Afonso que propuseram a CPI, devem estar entre os titulares.

Segundo Marcos Rotta, “a Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas às suas responsabilidades”. Para ele, “a CPI é uma ação necessária”. “Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito”, afirmou o parlamentar. Ele acredita que uma das contribuições da CPI da Telefonia Móvel no Amazonas será propor mudanças nas legislação dos 62 municípios do Amazonas  sobre a instalação de torres para celulares.

Na avaliação de Marcelo Ramos, as reclamações contra as empresas são inúmeras e vão desde às falhas nas conexões à falta de controle dos gastos com os créditos pré-pagos. De acordo com o parlamentar, as empresas também não cumprem os planos de expansão para o interior do Estado. “Até aqui, eles levaram todo mundo do Amazonas a pagode”, comentou. “Se eu viajar para China, meu celular funciona. Se estiver em Envira, não pega”, diz o deputado, afirmando que as empresas não cumprem a política de compartilhamento de antenas.

O deputado Luiz Castro acredita que a CPI pode pressionar as empresas por melhorias práticas que atendam às queixas dos clientes. “Não vejo a CPI como panacéia. É um instrumento importante de pressão, ainda mais compartilhado por diversas Assembleias do País”, disse Luiz Castro.

Dallas vê prática de  overbooking

De acordo com o deputado Wanderley Dallas (PMDB), as empresas de telefonia móvel praticam overbooking frequentemente, referindo-se à prática de vender um serviço em quantidade maior do que a capacidade que a empresa pode fornecer, comum na venda de passagens aéreas em alta estação. Segundo o parlamentar, cada torre de celular no Estado deveria comportar no máximo sete mil linhas de telefone celular. “No Amazonas estão vendendo 10 mil linhas por torre”, disse Dallas.

Para ele, CPI pode contribuir para a redução da tarifa de interconexão, cobrada quando o cliente realiza uma chamada para outra operadora. “A cobrança prevista até 2012 era de R$ 0,41. A média mundial era de R$ 0,05. Aqui é oito vezes mais cara do que no restante do mundo. A tarifa de interconexão no Brasil é a segunda mais cara do mundo”, afirmou Wanderley Dallas.  Ele também criticou o fato de não haver controle nos serviços pré-pagos. “O celular pré-pago representa 81% das linhas e o consumidor não possui nenhum mecanismo de controle dos gastos dos seus créditos”.

Na avaliação de Conceição Sampaio (PP), a investigação vai ajudar a melhorar os serviços ao consumidor. “Vender algo e não oferecer aquilo que está sendo comprado é crime”, disse Coonceição Sampaio. Conforme Marcos Rotta, os problemas de telefonia móvel atingem todas as classes. “Onde nós andamos, nos mais diferentes segmentos da sociedade, somos indagados a respeito da qualidade do serviço de telefonia móvel”.

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