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Cotidiano
ENTREVISTA

‘Deixem que o povo escolha’, diz Yedo Simões em entrevista

O novo presidente do TRE-AM afirmou que trabalhará por “uma eleição transparente, correta e com muita fiscalização”. Pedirá aos candidatos que “respeitem as regras”, sem “derivar ou influenciar o voto” 01/05/2016 às 12:00
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O presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargador Yedo Simões (Márcio Silva)
Janaína Andrade

O presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargador Yedo Simões, que comandará a Corte pelos próximos dois anos, terá entre as tarefas a condução do julgamento de ações que pedem a cassação do governador José Melo (Pros). Ele afirma, entretanto, que nunca nenhum processo lhe assustou.

“Entendo que não há processo difícil. O juiz, quando está ali, tem que se desnudar de vaidade, de comprometimentos, de amizade, e julgar como um juiz”, sustenta o desembargador.

Ele chega ao posto máximo da Justiça Eleitoral do Amazonas após 36 anos de magistratura. Em entrevista para A CRÍTICA, o magistrado antecipou que, neste primeiro momento, o que considera mais desafiador são as eleições municipais a serem realizados em outubro. A seguir, trechos da entrevista.

O senhor assumirá a presidência do TRE após a quebra de uma tradição de nomeação do corregedor. Qual a tradução disso?

Na verdade essa tradição do TRE-AM nunca existiu realmente, porque a eleição para a escolha dos membros que compõem o TRE sempre ocorreu no TJ-AM. Esses paradigmas foram alterados com o decorrer dos tempos. O próprio TJ-AM não tem mais o compromisso de eleger o mais antigo, até porque a Loman diz que os elegíveis são os três mais antigos. E nesse sentido você pode eleger qualquer um deles para integrar o Pleno do TRE. Então não houve quebra de paradigmas, pois eles já foram quebrados há muito tempo.

 Isso constrangeu parte da Corte eleitoral. Como enxergou essas manifestações?

Eu fui eleito pela maioria do TJ/AM. Então não houve constrangimento para a maioria. Foi um processo democrático normal e que é permitido na legislação. A divergência é algo natural, e se eu não tivesse sido eleito estaria aqui aplaudindo o colega que fosse o novo presidente.

Como será o seu perfil de atuação, enquanto presidente do TRE/AM, neste ano de eleições municipais?

O meu primeiro objetivo e o mais importante, neste momento, são as eleições. Nós vamos trabalhar para fazer uma eleição transparente, correta e com bastante fiscalização. Exatamente para que a classe política possa entender e cumprir as normas eleitorais. O que estamos vendo no nosso País é que as pessoas quebram as regras que estão postas e, no final, acabam tendo que responder a um procedimento no TRE, que inclusive resulta em cassação, porque eles descumprem a regra eleitoral. O que vamos pedir à classe política é que respeite as regras, as oportunidades, e que seja uma disputa com igualdade e que deixem que o povo escolha, e não derivar ou influenciar o voto para que você seja eleito. Eu acho que a história está aí para provar que os que o fizeram dessa forma estão aí sofrendo as consequências hoje.

A atual composição, por seis a um, cassou a chapa do governador por compra de votos. Na sua avaliação, como a nova composição atuará nos outros processos que pedem a cassação? O senhor já está a par desses processos?

Esses processos serão encarados como outro qualquer, sem importar quem é a autoridade. Nós vamos julgar. Aí não há nenhuma alusão se o processo é de ‘a’ ou ‘b’. Eles serão julgados como um processo normal, que cabe ao juiz decidir. Sou juiz há quase 37 anos e nunca fugi da minha responsabilidade de julgar, nem nunca temi. Nunca processo nenhum me assustou. Entendo que não há processo difícil. O juiz quando está ali ele tem que se desnudar de vaidade, de comprometimentos, de amizade, e julgar como um juiz. Fora dali ele pode ter as amizades que quiser, mas dentro do julgamento o juiz tem que afastar todas as influências que são do ser humano, julgando assim com justiça, equidade, dando a cada um o que é seu. De maneira nenhuma eu me sinto pressionado. Eu julgo há quase 37 anos e nunca julguei sob pressão.

Ao final de dois anos, qual a marca que o senhor espera ter imprimido na Corte eleitoral?

Eu pretendo realmente imprimir inovação. Eu quero ao final desses dois anos que tanto os processos dos cartórios eleitorais do interior quanto da capital sejam virtuais. Essa será a minha marca. Desta forma poderemos ter acesso, de qualquer lugar do planeta, aos processos. Isso dará mais agilidade e transparência aos processos, e fora que desta forma nós não perderemos documentos. O processo entrou e fica ali, você não vai mais ter que andar com aquele volume de papéis para casa para poder examinar. Vão poder examinar do computador, do celular. E eu espero ter o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, do CNJ, para que possamos realizar esse trabalho. Essa é a minha meta (inovação/informatização), até porque só pretendo ficar lá dois anos, e depois voltar somente para o TJ-AM. O software já existe, mas as classes que esse sistema possui são embrionárias. Precisamos aperfeiçoá-lo.

O senhor concorda com a atual forma de composição da Corte, com advogados atuando como magistrados por indicação política? Acha isso ético?

Os advogados são escolhidos dentro daquele princípio constitucional que permite que eles sejam escolhidos, que não é politicamente. E quem escolhe é o TJ-AM, por alguns fatores, como formação, cultura jurídica e pelo tempo de advocacia. Então, como a regra é essa, nós somos obrigados a seguir. Não adianta dizer se sou contra ou a favor, porque sou a favor do que está permitido na lei.

O senhor já falou que alguns magistrados em funções de comando acabam atuando muito mais como executivos. Não falta aos magistrados, de uma forma geral, julgarem mais?

Essa questão todos nós sabemos que com a Constituição de 88 as pessoas foram despertadas para alguns direitos que elas não litigavam antes da Constituição, e isso desencadeou um grande volume de ações na Justiça. Antes, as pessoas resolviam algumas questões nas delegacias, mas hoje as delegacias não têm mais aquela função de realizar conciliações. Agora, as pessoas registram suas queixas e aquilo é transformado em um inquérito, onde o judiciário é responsável por dirimir. Aqui no TJ/AM as nossas demandas aumentaram muito, mas também aumentaram as decisões, não há nem comparação com o que era praticado há dez anos. O juiz não é sobre-humano (supernatural), então se ele tem um número de ações muito grande, fica difícil ele decidir com presteza. Sabemos que a possibilidade de recursos em um processo é grande, os recursos são poucos, mas o TJ/AM tem investido em servidores competentes e também nos jovens. Eu acredito muito no futuro, acredito que os jovens é quem farão a diferença.

O Brasil tem passado, especialmente nos últimos meses, por um processo intenso de judicialização da política. O senhor acha saudável ou ideal para a democracia essa situação?

Infelizmente essa é a regra do jogo. O nosso País está passando por mudanças, e naturalmente isso acaba desaguando no Poder Judiciário. Quando há dúvida, o Poder Judiciário é quem decide. O nosso sistema é o Judiciário, Legislativo e Executivo, cada um no seu lugar decidindo suas questões, mas quando um foge à regra vem o outro e corrige, é o caso do Judiciário, justamente para dirimir as questões. Se questões políticas estão sendo judicializadas é porque o momento pede isso. O que não pode é o País ficar em dúvida. Alguns dizem que o Poder Judiciário está muito intervencionista, mas isso é permitido na Constituição e há a necessidade. O STF é a nossa corte maior, é quem pode dirimir as dúvidas, repor as regras, porque se o Legislativo não atua, o Judiciário atua no lugar. Há muitas críticas, mas a história vem demonstrando que essa atuação é saudável para o País.

O movimento contrário à politização da Justiça também ocorre. O que o senhor acha disso?

Nem muito ao mar, nem muito a terra. A Justiça não pode ser muito politizada, porque aí retira um pouco aquele poder de decisão e acaba ingressando na barganha, que não é muito saudável para o Poder Judiciário. Eu acho que o Judiciário tem que ficar no meio, nem muito ao mar, nem muito a terra. Eu acredito que uma politização do Judiciário pode trazer conseqüências sérias para as decisões, onde o juiz pode acabar perdendo um pouco seu poder de decisão, e a Justiça não pode barganhar.

O senhor acredita que vale abandonar o devido processo legal em nome de uma ‘justiça de justiceiro’?

De maneira nenhuma. Eu sou daqueles que acredita muito no Poder Judiciário, apesar de saber que cometemos algumas injustiças e somos também injustiçados. Mas ainda acredito na lei. A lei serve para todos. Ninguém está acima da lei.

O senhor, que já foi corregedor, acredita que o CNJ tem ficado mais brando nos últimos anos?

Eu acredito que o CNJ está chegando no caminho correto, numa fase mais madura. O CNJ está absorvendo aquilo que deve ser um órgão do judiciário. Eu acredito que o CNJ está melhor. Agora o órgão é heterogêneo, com pessoas de diversos segmentos. É lógico que o magistrado tem um perfil, o promotor tem outro e o advogado tem outro, e muitas vezes quem vem do MP para a justiça na função de julgador não tira a camisa do seu órgão de origem para vestir a camisa do judiciário, pois são diferentes as atuações. O MP, historicamente, é um órgão acusador e se você não mudar isso quando se tornar juiz, acaba complicando um pouco, pois você não olha com os olhos da justiça. Mas isso é algo que aos poucos vai sendo adaptado.

Palavra de um juiz que foi corregedor: O senhor prefere ser tachado de corporativista ou rígido? Qual adjetivo mais lhe agrada?

Eu ficaria no meio termo. Acho que o corporativismo, se ele for salutar, para defender coisas corretas, vale a pena. Agora, se for para defender intransigência ou intolerâncias, não é bom. E a rigidez também tem que vir com um pouco de amor, tolerância, sobriedade. Se você for só rígido não vai resolver nada. Tem que ser rígido, mas ser honesto, saber transigir, saber ouvir e se igualar à condição daqueles que são mais humildes para poder compreendê-los. A minha atuação como juiz sempre foi nessa perspectiva. Nunca me coloquei acima das pessoas, principalmente quando elas estão abaixo de mim culturamente, na condição de um trabalhador.

O TJ teria condições de conduzir uma espécie de Lava a Jato no AM?

Não sei. Esse não é o papel do Judiciário, no sentido de “Lava a Jato”, que é competência da Justiça Federal. A nossa Justiça tem várias competências: a estadual é a que julga o maior número de processo e a Justiça Federal tem a sua competência própria e que, por sinal, está cumprindo um grande papel. O judiciário amazonense está aí e nós só podemos dizer se tem competência ou não se chegar à oportunidade de julgarmos. Há pessoas no Judiciário que não evoluem, que sempre estão com a visão no passado. Eu acho que o passado é bom para você tomar como experiência, mas acho que você sempre tem que focar no futuro, na evolução. Isso que é próprio de qualquer poder. O Judiciário tem que se unir em volta da nova legislação, nos moldes dos países de primeiro mundo, mas estamos caminhando para isso.

Por que, aparentemente, se demora tanto no Estado pra julgar ações de improbidade?

Não é só pelo volume de processos. O nosso Estado possui dimensões continentais. Nós temos muita dificuldade de logística. Nós temos municípios a 1.300 quilômetros de distância de Manaus. Então, no Amazonas, é complicado concluir o julgamento de processos de improbidade em municípios muito distantes. Nos Estados onde tudo é servido por estradas é mais fácil.

Perfil Yedo Simões

Idade: 64 anos

Nome: Yedo Simões de Oliveira

Estudos: Bacharel em Direito e Pós-Graduado em Gestão de Tribunais

Experiência: Ingressou na magistratura em 1979. Foi juiz de Barcelos, Itacoatiara, Novo Airão, Autazes, Itapiranga. Foi juiz eleitoral na capital e no interior. Juiz Auxiliar da presidência do TJ e da Corregedoria. Em 2005 foi promovido a desembargador por merecimento e em 2012 foi eleito corregedor da Corte, cargo que atualmente ocupa. Foi eleito presidente do TRE-AM no dia 12 de abril.

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