Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
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Denúncia contra Ricardo Nicolau é apresentada hoje no TJ-AM

Plenário do Tribunal decide se o ex-presidente da ALE Ricardo Nicolau e mais nove denunciados responderão a ação penal por superfaturamento



1.jpg Deputado Ricardo Nicolau é acusado MPE de peculato e crime contra a Lei de Licitações e ordenação de despesa não autorizada
26/11/2013 às 11:21

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) marcou para hoje a apresentação da denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), pelo superfaturamento no valor de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa. A pauta da reunião foi publicada ontem no site da corte.

Ricardo Nicolau e mais nove pessoas, entre servidores da ALE-AM, empresários e engenheiros da construtora que fez o edifício-garagem, a RD Engenharia, são acusados pela Procuradoria-geral de Justiça do Amazonas (PGR-AM) de irregularidades no empreendimento que custou R$ 24,6 milhões. Com base em laudos técnicos emitidos por peritos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o Ministério Público do Estado afirma que houve superfaturamento na obra do pavimento ao teto.

Além de Nicolau fazem parte da lista de denunciados Wander Motta e Vander Góes, respectivamente, diretor-geral e procurador-geral da Assembleia Legislativa; Maria Francinete Queiroz da Silva, Sônia Maria Figueira, Francisco Lima; João Henrique Júnior; Denise Stopatto; Romero Reis; Sandra Yasuda, Ronaldo Brasil; Daniel Gargantini e Tiago Dantas. O relator do processo é o desembargador Jorge Manoel Lins.

Na pauta divulgada pelo TJ-AM constam pedidos de sustentação (defesa) oral dos denunciados. Vander Góes, Maria Francinete, Sônia Maria e Francisco Lima serão representados pelo advogado Raul Neto. O engenheiro da RD, Daniel Gargantini, será defendido pelos advogados João Maia Júnior e Carla Abreu. O sócio da construtora, Romero Reis terá como defensora a advogada Carla Abreu. A defesa de Wander Motta ficará por conta dos advogados Lucas Montenegro, Jorge de Melo e Renato Rinaldi. A de Ronaldo Brasil e Sandra Yasuda será feita por Kennedy de Oliveira. E a de Ricardo Nicolau por Lana Kelly de Sampaio.

O MPE pede a condenação de Ricardo Nicolau pelos crimes de ordenação de despesa não autorizada, crime contra a Lei de Licitações e de peculato. Contra Wander Motta pesa a denúncia por ordenação de despesa não autorizada e peculato. Mesmo delito atribuído a Romero Reis e Denise Stopatto. Vander Góes é acusado de crime contra a Lei de Licitações. Esse delito é atribuído também a João Henrique Júnior, Maria Francinete, Sônia Figueira e Francisco Lima.

Nas defesas apresentadas ao relator, os denunciados contestam as irregularidades.


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