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Cotidiano
DENÚNCIA

Denúncia contra Temer será votada até dia 23; deputado do PSDB é relator na CCJ

Temer é denunciado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O parlamentar Bonifácio de Andrada foi escolhido relator 28/09/2017 às 16:03
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Foto: Divulgação
Felipe Pontes (Agência Brasil) Brasília (DF)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que “com certeza” a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), por obstrução de Justiça e organização criminosa, será votada em plenário até o dia 23 de outubro.

Maia deu a declaração após se reunir, pela segunda vez nesta semana, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele, no entanto, voltou a negar que o tema tenha sido discutido no encontro.

Ontem (27), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), descartou que a denúncia seja fatiada, com votações separadas para presidente e ministros. Ele acrescentou que está encontrando “dificuldades” para escolher um relator.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. Na peça, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17, sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Relator na CCJ

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha na Comissão de Constrituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A escolha do deputado, que é decano do Congresso Nacional, foi anunciada pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). “Tem todas as condições, bom jurista que é, professor de Direito Constitucional, de fazer um trabalho sério”, disse Pacheco.

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