Peculato

STF divulga pautas de 2022 e marca julgamento do deputado Silas Câmara por peculato

Confira o que deve ser votado no primeiro semestre, na Suprema Corte

Waldick Júnior
19/12/2021 às 18:04.
Atualizado em 08/03/2022 às 19:12

(Foto: Divulgação / Câmara)

Está marcado para 17 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da denúncia de peculato que tem como figura central o deputado federal e pastor Silas Câmara (Republicanos-AM). A nova data de apreciação consta no calendário oficial de pautas do primeiro semestre de 2022 da Suprema Corte, publicado na sexta-feira pelo ministro Luiz Fux, presidente do tribunal. 

Entre fevereiro e junho do ano que vem estão previstas 39 sessões plenárias de julgamento. Além do caso Silas Câmara, os ministros terão de se debruçar sobre os referendos das recentes decisões que obrigaram o governo federal a cobrar comprovante de vacina a quem chegar no Brasil e a que suspendeu a portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proibia empresas de demitirem funcionários por justa causa apenas por não estarem vacinados. 

Outro grande destaque é o referendo de decisão que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes da eleição. O julgamento será em 2 de fevereiro. 

Caso Silas Câmara 

O caso foi judicializado em 2010, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, 11 anos após a denúncia inicial, o processo começou a ser julgado na corte. Votaram para a condenação do deputado os ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. Porém, após o ministro Nunes Marques pedir que a votação ocorresse presencialmente, o julgamento foi adiado. 

As denúncias envolvendo o parlamentar são datadas de 2000 a 2011 e tem como uma de suas principais testemunhas um ex-funcionário do gabinete, Raimundo da Silva Gomes. 

Segundo ele, que era o operador financeiro do esquema, o deputado Silas Câmara contratava assessores fantasmas e retia parte ou integralmente o salário desses servidores. A denúncia aponta que o parlamentar teria lucrado pelo menos R$ 145 mil com a prática. 

A reportagem tentou contato com o deputado federal, mas ainda não obteve retorno. Em outras ocasiões, ele já se defendeu das acusações alegando que costumava fazer empréstimos aos assessores, o que explicaria os constantes depósitos que recebeu ao longo dos anos. 

Repercussão geral

O julgamento é considerado importante para o tema, pois pode ter repercussão em outros casos semelhantes. O mais famoso deles, a suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flavio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro(RJ).

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) Flávio recolhia parte do salário dos assessores e tinha como operador financeiro o motorista e também servidor do gabinete, Fabrício Queiroz. A suspeita é que o filho do presidente tenha lucrado cerca de R$ 6 milhões. 

Conhecido como rachadinha, o crime de peculato abarca uma série de práticas que envolvem se apropriar indevidamente de dinheiro ou bem (público ou privado). A pena pode chegar a até 12 anos de prisão.

A lista completa de julgamentos no primeiro semestre de 2022, no Supremo, você confere aqui: (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/destaquesPauta2022.pdf)

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