Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
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Denúncia de superfaturamento:‘Caso Nicolau’ está indefinido na ALE

Ricardo Nicolau é figura central de um escândalo de superfaturamento apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM)



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02/08/2013 às 10:00

O presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), ainda não definiu publicamente que rumo dará ao pedido de abertura de procedimento investigatório para apurar a conduta do colega de partido, Ricardo Nicolau, figura central de um escândalo de superfaturamento apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM). Conforme o MP, a obra do edifício-garagem do Poder, orçada em R$ 23 milhões, teve superfaturamento de R$ 4,9 milhões.

Ontem, Josué Neto não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A diretoria de comunicação da Casa informou que a representação feita pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), subscrita por quatro parlamentares, que pede a abertura de processo contra Nicolau, está sob análise jurídica depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu negar avaliar a questão e devolver o pedido para a Mesa Diretora. Para os membros da CCJ, o documento não deveria ter chegado à comissão.

Com o retorno da representação à mesa diretora da Casa, cabe a Josué Neto definir que encaminhamento dará ao caso. A denúncia de superfaturamento na Assembléia veio a público há quase quatro meses, em reportagem publicada por A CRÍTICA no dia 11 de abril. No início de junho, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPE decidiu formalizar a denúncia contra Ricardo Nicolau, servidores da ALE-AM e os proprietários da empresa RD Engenharia, responsável pela construção do edifício-garagem do Poder.

Deputados de oposição, em abril e junho, pediram providências da Mesa Diretora para que a questão fosse investigada internamente. A função de apurar a conduta de parlamentares é do próprio deputado Ricardo Nicolau, que ocupa o cargo de Corregedor-Geral da Assembléia. Sem poder investigar a si mesmo, Nicolau não abre mão do cargo. Ele e os demais suspeitos do desvio negam qualquer ilítico no pagamento da obra, erguida em 2012.

O relator da denúncia feita pelo MPE ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) é o desembargador Jorge Manoel Lins. O magistrado será responsável por levar o processo a julgamento no Pleno do TJ-AM, que, por sua vez, decidirá se aceita ou não a denúncia contra o deputado Ricardo Nicolau e os demais envolvidos.

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