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Denúncia de superfaturamento e pagamento por serviços fantasmas 'adormece' na 4ª Vara de Justiça

Processo apresentado pelo Ministério Público, que demorou mais de sete anos para chegar à Justiça, aguarda por despacho de magistrado há quase oito meses meses. Promotora de Justiça pede o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do ex-secretário da Seinf pela aprovação e pagamento de valores à WP acima dos em vigor no mercado 15/06/2015 às 09:58
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Em meados de 2007, o governo do Estado firmou contratos de R$ 51 milhões sem a realização de processo licitatório destinados a obras emergenciais
Aristide Furtado Manaus (AM)

Denúncia publicada por  A CRÍTICA há oito anos sobre obras emergenciais, em Manaus, no valor de R$ 51 milhões, contratadas com dispensa de licitação, que chegou à Justiça mais de sete anos depois, encontra-se brecada na Quarta Vara da Fazenda Pública Estadual, do Fórum Henoch Reis. Sequer a notificação dos denunciados pelo Ministério Público foi feita, segundo o sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O caso é um dos que ilustra o cenário no qual a presidência da corte prepara o lançamento de um programa de premiação a magistrados e servidores pelo cumprimento de metas  fixadas pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo  próprio TJ-AM.

A Ação Civil Pública de Ressarcimento de Danos ao Erário, de autoria da promotora de Justiça, Neyde Regina Trindade, cobra a devolução aos cofres públicos do Governo do Estado de R$ 1,5 milhão do ex-secretário estadual de Infraestrutura Marco Aurélio de Mendonça pela aprovação de valores acima dos praticados no mercado e pagamento de serviços não realizados  à empresa WP Comércio, Construções e Terraplenagem. Pede também que o engenheiro que fiscalizou a obra, Rogério Lucena Júnior, devolva R$ 309,9 por atestar a execução de trabalhos não executados. O mesmo valor é cobrado da construtora.

Na processo, em caráter liminar (decisão rápida e provisória), a representante do MP pede  que a Justiça bloquei os bens dos denunciados no valor de R$ 1,5 milhão para garantir, ao final do processo, o ressarcimento. Não consta no andamento processual, que pode ser acessado no site www.tjam.jus.br, nenhum despacho do juiz responsável pela Quarta Vara da Fazenda Pública acatando ou rejeitando tal medida. O processo deu entrada nesse órgão no dia 24 de setembro de 2014. No dia seguinte foi encaminhado ao juiz Márcio Pinheiro Torres. Inspeção feita pela Corregedoria do TJ-AM no dia 23 de março deste ano, quase seis meses da distribuição da ação, informa que o caso está com o juiz para emitir despacho.

A ação judicial se originou de matéria publicada na edição de A CRÍTICA do dia 6 de junho de 2007, intitulada “Obras sem licitação somam R$ 51 milhões”. A matéria mostrou que esse foi valor do volume de contratos  sem licitação celebrados pelo  Governo do Amazonas por conta da situação de emergência decretada no dia 9 de abril daquele ano pelo então prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB). A Construtora Amazônidas ganhou contrato de R$ 19,4 milhões.  A WP Construções ficou com obras no valor de R$ 16,4 milhões. E a  construtora Pampulha assinou contrato com a Seinf (hoje Seinfra) no valor de R$ 15,9 milhões.

Laudo aponta itens superfaturados

No processo, a promotora Neyde Trindade informa que laudo técnico apontou, no contrato com a construtora WP, sobrepreço no valor de R$ 1,2 milhão. A diferença foi constatada no cruzamento da planilha orçamentária da obra com a tabela de base de dados de composição de custo unitário da Seinf, hoje Seinfra.

A pericia analisou as seguintes obras emergenciais: alargamento do Igarapé deo Bindá, no trecho entre a rua Recife até a faculdade Nilton LIns, e execução de túneo linear sob a rua Recife; drenagem, recomposição e proteção de talude com 40 m de altura, na rua Amor Crescido, comunidade João Paulo II, bairro Jorge Teixeira; e drenagem, recomposição e proteção de talude na Estrada do Turismo, Cachoeira Grande, bairro Tarumã.

O laudo técnico indica que a ordem de serviço da obra foi emitida antes da assinatura do contrato. Há indícios de pagamento antecipado porque o contrato foi assinado no dia 25 de maio de 2007 e três dias de pois a Seinf  pagou R$ 5,9 milhões, referente a primeira medição dos serviços. A pericia detectou pagamento de serviços topográficos  não realizados. A denúncia diz que a Seinf pagou R4 280,4 mil por  por ‘projeto executivo’ confeccionado por ela mesma.


Quatro perguntas para Glauco Rodrigo Farias, engenheiro civil

1 - Os preços contratados pela Seinf por dispensa de licitação através do contrato nº 019/2007, se encontram de acordo com os praticados no mercado?
Não, alguns serviços apresentam valores superiores ao praticado no mercado à época.

2 - Dá para quantificar os valores superfaturados?
Os itens que apresentam valores acima do mercado estão destacados na Tabela 05 deste laudo pericial e geraram um monante de R$ 1.269.307,71.

3 - Os pagamentos  guardam coerência com as etapas da obra realizadas?
Não, houve antecipações de pagamentos. A primeira medição teve sua nota fiscal de serviços emitida no dia 5 de maio de 2007 e seu pagamento efetivado no dia 28 de  maio de 2007.

4 - Houve item contratado não executado?
De acordo com a análise, que foi viável executar nos itens da planilha orçamentária e nos serviços executados, devido o decorrer do tempo, os itens e subitens que se verificou a sua inexecução são: parte do quantitativo destinado ao serviço topográfico e o serviço referente a projetos executivos, onde os mesmos não foram apresentados e comprovados como elaborados pela empresa.


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