Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
Contrato

Denúncia sobre contratação de assessora virou 'batata quente' na CMM

A reportagem mostrou que uma assessora de gabinete do vereador que se declarou analfabeta recebeu durante quase dois anos salário de mais de R$ 6 mil. Presidente da CMM e corregedor do órgão se limitam nas respostas



1168727.JPG Corregedor da CMM, vereador Alonso Oliveira é do mesmo partido, o PTN, do colega Walfran Torres, vice-líder do governo. (Foto: Divulgação/CMM)
06/12/2016 às 10:31

A denúncia publicada na edição do último sábado (03) de A CRÍTICA sobre a contratação de uma assessora parlamentar com indícios de fazer o papel de “laranja” no gabinete do vereador Walfran Torres (PTN) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), viraram uma “batata quente”  entre a presidência e a corregedoria da Casa. 

A reportagem mostrou que uma assessora de gabinete do vereador que se declarou analfabeta recebeu durante quase dois anos salário de mais de R$ 6 mil. E que, pouco tempo depois de ser contratada assinou uma procuração dando poderes a outro assessor de Walfran Torres para abrir e movimentar sua conta corrente. 

Perguntados se a Casa Legislativa irá investigar essas informações tanto o presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), quanto o corregedor do órgão, Alonso Oliveira (PTN), limitaram-se a dizer que estão esperando uma manifestação um do outro para agirem.

“Estamos esperando a Corregedoria tomar uma atitude e mandar ofício iniciando um investigação. É competência do corregedor. A Mesa Diretora aguarda ser provocada. Agora, claro, uma vez que chegue à Mesa, daremos início a tudo o que for cabível”, disse o presidente Wilker.

O corregedor contesta, alegando que, embora tenha poderes para requerer a investigação, ele depende de uma estrutura que é definida pelo presidente. “Eu posso agir de ofício? Posso. Mas eu vou instaurar uma investigação, agindo como uma verdadeira polícia administrativa, atropelando a atribuição do presidente? Além disso, a corregedoria não reúne a estrutura para fazer essa investigação. Quem define a estrutura a ser usada para os fins dela é o presidente. Eu vou conversar com ele para deliberar sobre o assunto, mesmo porque não quero ser omisso”, explicou Alonso.

Questionados sobre o assunto, diversos vereadores, tais como Elias Emanuel (PSDB), líder do Governo na Casa, Marcel Alexandre (PMDB), Marcelo Serafim (PSB) e Professora Jacqueline (PHS) optaram por não comentar o caso, dizendo não ter conhecimento da matéria.

Outros, como Luis Mitoso (PSD), afirmaram que, à primeira vista, não havia nada de errado com a conduta de Walfran, mas disse não saber da procuração que autorizava outras pessoas a fazer transações em nome da funcionária do parlamentar.

“O vereador é livre para nomear os seus assessores. Para você ser nomeado para um gabinete, você não precisa ser expert, ter um doutorado. Você tem assessores que não têm uma formação qualificada, mas que são excelentes apoiadores e fazem um bom trabalho interna e externamente para o vereador. Sobre a procuração não sei os detalhes, então não gostaria de comentar”, disse.

Waldemir José (PT) disse  que o caso de Walfran é passível de investigação. “Há muitas inconsistências aí. São elementos fortes que merecem ser esclarecidos perante a sociedade”, concluiu.]

Com a palavra Eli Coutinho Gerente de recursos humanos da CMM

“Os cargos de livre nomeação são de responsabilidade dos gabinetes.  Cada vereador indica as pessoas que serão nomeadas e que ocuparão as vagas do gabinete, atendendo a lei específica da verba de gabinete. Nesta lei, o vereador é quem define e, quando chega para o departamento que faz o registro funcional, isso já está definido. Não está definido na lei requisitos para o preenchimento dessas vagas e, como elas são de livre nomeaçao e exoneração, ele faz uma avaliação política considerando a equipe que ele tem. A lei só indica o mínimo e o máximo quantitativo. Como a lei não trata, é uma decisão discricionária do vereador, tanto que, da nossa parte enquanto analistas de recursos humanos, quando chega a documentação e a nomeação, nós não vamos questionar com o vereador o porquê de ele ter nomeado a Dona Maria ou Seu José. A análise da contratação dos cargos de verba de gabinete é feita no gabinete do vereador, de lá, vai para o setor de verba de gabinete, que redige o ato, e de lá para o presidente da Casa. Depois que ele assina e nomeia oficialmente, aí é que vem para a gente. Nós ficamos responsáveis pelo registro funcional e pela inclusão na folha de pagamento”.

Salário de R$ 6 mil brutos

Documentos obtidos por A CRÍTICA na semana passada mostram que Walfran manteve em seu gabinete uma assessora por quase dois anos com indícios de fazer o papel de “laranja”, que chegou a receber pagamentos mensais de mais de R$ 6 mil.

Logo no segundo mês após a nomeação, a servidora Rosa Maria dos Santos, que é analfabeta e foi contratada com a verba de gabinete de Walfran, assinou uma procuração dando plenos poderes para Daniel Djuda Pereira de Almeida abrir conta corrente, solicitar cartão magnético, movimentar valores em seu nome, dentre outros. 

Segundo a folha de pagamento nominal dos servidores da Casa Legislativa, disponível no Portal da Transparência da  CMM, Daniel Almeida, o beneficiário da procuração, também foi assessor na CMM entre fevereiro de 2013 e maio de 2015. Além disso, ele é irmão do deputado estadual David Almeida (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). 

O documento, registrado no dia 11 de agosto de 2014 no Cartório Moreira, localizado no bairro Cachoeirinha, Zona Centro-Sul de Manaus, ainda aponta Alessandra Cristina Ferreira Martins e Victor Gonzales de Melo como testemunhas do ato civil, ambos também servidores na Câmara durante parte do período que Rosa Maria foi ligada à Casa Legislativa.

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