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Cotidiano
VALENDO

Denúncias de crimes contra pessoas com deficiência ganham registro próprio em BO's

As pessoas com deficiência terão, também, um sistema de disque-denúncia cujo numero será divulgado nos próximos dias 30/05/2017 às 10:43
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(Foto: Aguilar Abecassis
Paulo André Nunes Manaus

A partir de agora os boletins de ocorrência (BO) contam com um campo indicativo de crime contra a Pessoa com Deficiência nas ocorrências de violência doméstica, familiar ou qualquer outro tipo de violação de Direitos. A novidade foi apresentada agora há pouco durante a 78ª reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – (Conede-AM), no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), na Avenida Darcy Vargas, 77 bairro Chapada Zona Centro-Sul. O evento conta com as presenças da atual diretoria do Conede, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil -  Seccional Amazonas (OAB-AM), instituições de defesa e promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e conselheiros.

O novo sistema de registro de ocorrências das Polícias Civil, Militar e órgão de Proteção de Defesa dos Direitos do Consumidor, no âmbito do Estado do Amazonas, tipifica o crime conforme determina a Lei Estadual n° 370 promulgada em 5 de maio deste ano.

"O crime é multicausal e múltiplas devem ser as ações para combatê-lo. Através desse novo sistema vamos ter a dimensão real dos crimes das pessoas com deficiência. Espero que as pessoas procurem a delegacia", disse o delegado Luciano Tavares, representante da Secretaria de Segurança.

O serviço será implantado no sistema dos órgãos nos próximos dias e irá beneficiar dezenas de Pessoas com Deficiência vitimas de agressões e violações de Direitos.

 A implantação do novo serviço refere-se à lei promulgada nº 370 de 5 de maio de 2017 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) criada para garantir os Direitos de Pessoas com Deficiência vítimas de violação de Direitos, destaca Ronaldo Bacry, presidente do Conselho Estadual.

Para o presidente do Conede-AM, Ronaldo André Bacry Brasil o novo serviço visa o controle social de crimes comuns contra Pessoa com Deficiência.

 “Estamos trabalhando para garantir os direitos dessa parcela da população. Estaremos dando continuidade a esse trabalho nos reunindo no próximo dia 9 de junho com os delegados titulares, gerentes de atendimentos dos DIP´s, comandantes de Policiamento da Capital e Interior e representantes da SSP-AM, para que todos possamos apresentar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e especificando os tipos de crimes e violações de Direitos” disse Bacry.

As pessoas com deficiência terão, também, um sistema de disque-denúncia cujo numero será divulgado nos próximos dias.

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