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Denúncias por abuso das operadoras de telefone e televisão superam 22 mil no Procon-AM

Reclamações passam de 22 mil no Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) em menos de nove meses, e casos devem ser levados novamente a tribunal superior 24/09/2015 às 12:15
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Rosely: “Queremos que haja transparência nas relações de consumo”
Oswaldo Neto Manaus (AM)

Em nove meses, mais de 22 mil atendimentos foram registrados pelo (Procon-AM) relativos a problemas em operadoras de celular e TVs por assinatura, as teles. A informação é da coordenadora do órgão no Estado, Rosely Fernandes. Segundo ela, as reclamações contra as teles correspondem a 70% de toda a demanda do Procon. Após nova rodada de discussões sobre o tema, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o aumento da demanda de usuários no Brasil, diversas empresas começaram a reduzir suas velocidades no ano passado, porém, a medida ficou mais severa em 2015, e todas as operadoras passaram a “cortar” o pacote de dados dos usuários que atingiram seu limite. 

Em coletiva de imprensa realizada ontem na sede do Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, Zona Centro-Sul, a coordenadora Rosely Fernandes criticou a postura das operadoras. De acordo com ela, o órgão vem trabalhado para reverter a situação e fazer com que as operadoras cumpram acordos estabelecidos em contrato.

“Queremos que haja transparência nas relações de consumo e as operadoras comecem a ir à televisão informar corretamente ao consumidor como agir com a internet, como ele deve fazer pra que aquela franquia não acabe antes do término”, explicou a coordenadora.

Queixas

Os números divulgados pelo Procon-AM refletem a insatisfação dos clientes com os serviços oferecidos pelas teles. Segundo o órgão, relatórios periódicos do dia 1º de janeiro a 21 de setembro deste ano apontam 22.763 atendimentos pelo Procon-AM, que incluem queixas formalizadas, dúvidas sobre os serviços prestados e reclamações diversas, entre elas o bloqueio de internet móvel.

Bloqueio por via judicial

Na semana passada, representantes dos Procons estaduais foram até Brasília pedir uma resposta ao ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Mauro Ribeiro sobre o processo que envolve o bloqueio de internet. Conforme informou Rosely Fernandes, o ministro disse aos coordenadores que a decisão dele (de manter o bloqueio por parte das operadoras) “não estava causando prejuízos à população”.

Em contrapartida, os representantes pediram que o ministro reavaliasse sua decisão. Por fim, foi firmado na reunião que Ribeiro deve marcar ainda neste mês a data de uma audiência pública para discutir o problema com a população e os Procons com a presença da Anatel.

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