Publicidade
Cotidiano
Notícias

Denúncias quase nulas: ao longo de 2015, AM registrou apenas um crime de racismo

Dia da Consciência Negra: Enquanto a intolerância aumenta nas redes sociais, vítimas se ‘escondem’ e quase nunca chegam a denunciar abusos e assédios 20/11/2015 às 15:59
Show 1
Apesar dos flagrantes na Internet, apenas um caso de racismo e outro de injúria racial foram registrados no AM em 2015
Marcela Moraes Manaus (AM)

Em tempos de intolerância como os que estamos vivendo, com a multiplicação dos casos de discriminação religiosa, de gênero ou racial, seja nas ruas ou nas redes sociais, o repúdio ao preconceito também cresce. No entanto, essa “intolerância” com quem discrimina não reflete no aumento das denúncias contra quem pratica os crimes de racismo e injúria racial, por exemplo.

Apesar dos flagrantes constantes de preconceito nas ruas e, principalmente, na Internet, apenas um caso de racismo e outro de injúria racial foram registrados no Amazonas, este ano, revelou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

Para o sociólogo Francinézio Amaral, três motivos contribuem para essa intolerância ao preconceito não se refletir no aumento do número de denúncias.

"O primeiro é a segurança: as pessoas ainda têm medo de denunciar porque acham que podem sofrer mais violência. O segundo é a descrença na eficiência do poder público porque, na maioria das vezes, essas denúncias acabam servindo apenas como estatísticas, as soluções efetivamente não tem acontecido de acordo com a necessidade da sociedade. E o terceiro motivo é que elas se sentem  mais à vontade para denunciar nas redes sociais, que permitem fazer essa denúncia de forma anônima”, analisou, citando, ainda casos em que a mobilização nas redes sociais ajudou na solução do problema.

Racismo e injúria

Embora algumas pessoas ainda confundam os dois termos, existem diferenças entre os dois crimes, tanto na caracterização quanto nas punições aplicadas a cada um, esclarece o promotor titular da 5ª promotoria de justiça criminal do MPE-A, Mário Ypiranga.

De acordo com ele, a injúria racial prevista no Código Penal é qualificada como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde a vítima pode ser uma pessoa ou grupo com um número determinado de pessoas. O crime pode ser identificado quando existe ofensa à honra da vítima, com xingamentos referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Neste caso a vítima deve procurar um Distrito Policial e fazer um Boletim de Ocorrência.  A injúria racial possui pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa, mas prevê a possibilidade de o réu pagar fiança e responder ao crime em liberdade, explica Mário.

Já o crime de racismo, segundo ele, ocorre quando as ofensas atingem toda uma raça, etnia, religião ou origem, quando não há como determinar o número de vítimas ofendidas. O racismo pode ser caracterizado, por exemplo, pela proibição da entrada de negros em determinado lugar, não empregar pessoas por conta de sua religião, raça ou cor, entre outros.

A pena para quem pratica o  racismo é imprescritível e inafiançável, portanto há um rigor maior tanto da constituição quanto da lei em relação a esses crimes. Neste caso, diz Mário, o crime é apurado mediante ação penal pública incondicionada, em que o Estado não depende da representação da vítima para investigar, processar e punir os infratores.

Para o promotor, denunciar é apenas uma das formas de combater o preconceito. A melhor, diz ele, ainda é a educação. “Educando as crianças, desde pequenas, a respeitar as diferenças. É preciso valorizar e incentivar o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à enorme diversidade étnico racial que nós temos”.

Conscientização começa na escola

Se o racismo causa impacto na vida de um adulto, imagine o que ele pode fazer a crianças e adolescentes. E, o pior: ele está presente e se manifesta de várias formas no ambiente escolar, dos apelidos às “panelinhas”. O alerta é da pedagoga Iara Rodrigues.

“Está na discriminação em relação à cor da pele, cabelo ou ainda traços marcantes do rosto, corpo, bem como ofensas verbais ou físicas”, frisou a pedagoga

Ela destaca a importância das escolas reconhecerem o racismo, para poder lutar contra. “No entanto, o que se tem visto é um cenário  que precisa ser modificado com urgência”, avaliou.

Para ela, uma das formas de tentar combater o racismo na escola é por meio do diálogo. “Muitas vezes, crianças e adolescentes agem assim por falta de conhecimento, às vezes apenas reproduzem o comportamento familiar”, afirma.

Para o sociólogo Francinézio Amaral, a discriminação racial pode afetar o processo de aprendizagem.  “Quando a escola não cumpre com esse papel de ensinar sobre a diversidade,  a formação do indivíduo está prejudicada, e a escola, mesmo que indiretamente, acaba contribuindo para que o preconceito e a intolerância religiosa se perpetuem entre os alunos”, alertou.

Blog: Mário Ypiranga Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal do MPE

"A melhor forma de combate  a estes crimes é através da educação; educando as crianças desde pequenas a respeitar as diferenças. É preciso valorizar e incentivar o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à enorme diversidade étnico racial que nós temos, ou seja, através da educação fazer com que as pessoas possam aprender a respeitar. Outra forma de combate é através das denúncias, nunca deixar de denunciar uma violação de direitos. Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são graves para a humanidade, por isso qualquer pessoa deve denunciar. No âmbito das promotorias criminais, o MPE atua recebendo notícias de crime e instaurando procedimentos para a apuração ou requisitando a instauração de inquérito policial. Após a conclusão do inquérito policial ou do procedimento criminal, nós ingressando em juízo com uma denúncia, que vai ser julgada pelo poder judiciário”.

Injúria Racial

Segundo o código penal, é o preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência; A ação penal pública é condicionada à representação; Ao crime cabe fiança e  há prescrição.

Racismo

É o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; a ação penal pública é incondicionada e o crime é inafiançável e imprescritível, com número indeterminado de vítimas.

Publicidade
Publicidade