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Depoimento de crianças vítimas de exploração sexual no Amazonas será humanizado

Crianças vítimas de crimes terão ambiente lúdico para depor e o testemunho será gravado para que não precise repeti-lo 11/10/2014 às 14:33
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Novo espaço visa atender melhor crianças e adolescentes vitimas de violências
rosiene carvalho ---

Com quase cinco mil processos em tramitação envolvendo denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deve se adequar até o final do ano aos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tomada de depoimento especial das vítimas. A medida foi anunciada na semana que precedeu a comemoração do Dia das Crianças.

A Recomendação do nº 33 do CNJ foi publicada em 23 de novembro de 2010. O ponto central da proposta é evitar que a criança ou adolescente vítima de violência sexual sejam “revitimizadas” com os sucessivos depoimentos na Justiça feitos pelos operadores do direito, que não tem técnicas específicas para evitar novos traumas nas nos mesmos.

O depoimento especial minimiza os danos sofridos pela vítima com procedimentos menos traumatizantes e já é adotado em varas especializadas de outros Estados do País. No Norte, apenas o Pará adota 100% essa recomendação do CNJ de 2010.

Nesse método, o depoimento da criança ou do adolescente é colhido em sala especial, com um ambiente lúdico, acústica diferenciada e gravações sob sigilo da justiça. O principal objetivo é colher provas contra os criminosos e evitar que a criança seja submetida a vários depoimentos e reviva o trauma. Na sala, a criança ou o adolescente é intimado por um profissional especializado.

Em outra sala estão os operadores do direito (juízes, promotores, advogados) do caso sub judice que transmitem suas perguntas por um ponto eletrônico no ouvido do profissional responsável pelo contato direto com a vítima. O profissional, por sua vez, fará a inquirição de forma a evitar que a criança ou o adolescente sofra tortura psicológica.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) se posicionou sobre o depoimento especial em seu site indicando que: “adotado um sistema de acolhimento será interrompido o ciclo de violência perpetrado contra crianças e adolescentes”.

O TJ-DF sustenta ainda que os depoimentos colhidos durante a tramitação do processo são formas de submeter a criança e o adolescente a novas violências: “Há casos em que a vítima é inquirida sobre os mesmos fatos por seis vezes. Não há pior processo de revitimização , eis que a vítima relembra por várias vezes um episódio de sua vida sem qualquer apoio técnico especializado e, infelizmente, os operadores do sistema não estão capacitados para lidar com as peculiaridades do caso.

Os danos na seara psicológica são incalculáveis e mais, quando é uma criança ou um adolescente, o dano é maior, tanto é que já se colheu o seguinte depoimento: Por favor, me deixa. Não me pergunta mais nada sobre isso. Eu queria esquecer”.

A juíza Rebecca Lima, que coordena as varas de infância e juventude no TJ-AM, destacou que a importância da sociedade também se empenhar no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescente. “A denúncia é o início de tudo”.

Método eficiente

De acordo com informações divulgadas no site do CNJ, a sala de depoimento especial ajuda a aumentar a punição contra os exploradores sexuais de crianças e adolescente porque torna o depoimento mais eficiente. Denúncias de casos de exploração sexual podem ser feitas à Central de Resgate (0800-0321407) e Depca (3659-0060).

Atendimento exclusivo para casos de crimes hediondos contra crianças

O TJ-AM inaugurou na sexta-feira, com direito a novo nome e nova estrutura, a Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, no Fórum Henoch Reis, no Aleixo, na Zona Centro-Sul.

Antes, a Vara também acumulava processos relacionados a abusos contra os idosos. Agora, o foco será voltado para julgamento de crimes hediondos contra a infância e adolescência. Na inauguração, a presidente do TJ-AM afirmou que com a nova estrutura a responsável pela Vara, Patrícia Chacon, terá chance de dar maior celeridade aos julgamentos.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AM, tramitam no interior do Estado 2.156 processos relacionados a crimes sexuais contra criança e adolescente. Ainda segundo a assessoria do TJ-AM, somados aos processos que tramitam em Manaus os casos chegam a cinco mil.

Além de deixar de julgar os processos contra idosos, a Vara passou a ocupar o quarto andar do Fórum num espaço que conta com banheiro, sala com espaço lúdico para as crianças, sala para audiência isolada do réu e uma equipe multidisciplinar com psicólogos e assistente sociais. Embora a vara tenha evoluído em comparação com a estrutura anterior, ainda não está dentro dos padrões adotados em outros estados da sala de depoimento especial.

Personagem: Rebeca Lima, Vara da Infância

“Até final do ano teremos sala para depoimento especial”

“Estamos nessa luta pela sala de depoimento especial desde o início do ano. Já temos o espaço no quinto andar para que as vítimas não corram o menor risco de contato com o agressor, que será ouvido numa sala no quarto andar onde está instalada a Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. Mas temos que obedecer às questões burocrática. Essa é uma sala especial, com acústica própria para que a criança e o adolescente tenham seu depoimento gravado e mantido em sigilo. A licitação para acústica está em curso. E também temos um convênio com a Seas equipar a sala. Isso porque há recursos destinados a essas salas disponibilizados por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Um arquiteto do TJ-AM já visitou o tribunal no Sul em que a sala funciona para adequar a nossa nesse padrão. Espero, e é uma estimativa minha, que essa sala comece a funcionar no final do ano. A presidente (Graça Figueiredo) se sensibilizou para essa necessidade”.

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