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Cotidiano
Impunidade

TCE arquiva caso Prodente sem comprovar se recursos foram aplicados corretamente

Prestação de contas de convênio firmado entre a Fundação Prodente, do ex-deputado estadual Nelson Azedo, e o governo do Estado em 2001 foi arquivada pelo TCE sem a comprovação de que os recursos foram ou não aplicados de forma correta 27/07/2016 às 10:20 - Atualizado em 27/07/2016 às 10:23
Show prodente
Plenário do TCE julgou, ontem, 18 processos na 26ª sessão ordinária deste ano, dos quais a maioria foi recursos de revisão e de reconsideração apresentados por gestores com contas reprovadas / Foto: Divulgação/TCE
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Passados 15 anos do convênio da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) arquivou, na última terça-feira (26), o processo da organização não governamental  que protagonizou em 2006 escândalo de compra de votos em troca de tratamentos dentários, sem julgar o mérito da causa.

O processo de nº 1861/2006 foi requerido pela promotora de justiça, Cláudia Maria Raposo da Câmara, a fim de que fosse realizada auditoria no convênio n.º 49/2001 para a apuração das irregularidades. O secretário da Susam, à época do convênio, era Francisco Deodato e o responsável pela Prodente, Claúdio Alberto Felsenthal. A fundação foi criada pelo ex-deputado estadual Nelson Azedo.

O trâmite do processo iniciou no Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (Deatv) que sugeriu o arquivamento dos termos do convênio após considerar o fenômeno da prescrição (tempo decorrido), por conta da duração dos processos, as regras impostas pela Resolução nº 05/12 do TCE-AM. No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC) se posicionou contra o arquivamento.

Após distribuição do processo, os conselheiros, Érico Xavier Desterro e Silva e Júlio Bernardo Cabral, manifestaram-se  impedidos de atuar na matéria. Em seguida, somente após nove anos da autuação, em 22 de abril do ano de 2015, o caso foi redistribuído ao conselheiro substituto Mário José Filho.

Foi destacado no relatório do processo que, de acordo com os dados apresentados pelo Sistema Integrado de Processos e Documentos Eletrônicos (SPEDE), sistema que registra o histórico de tramitação, a representação permaneceu um ano e dez meses no Deatv, sendo encaminhado à Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) apenas para mudança de capa. Retornando ao Deatv, o processo permaneceu mais 11 meses.

Os autos passaram, ainda, pela Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno) e por três gabinetes de conselheiros, antes de chegar a Mário Filho.

De acordo com o relatório do TCE-AM, o fato de o convênio possuir 15 anos impede a realização de uma auditoria capaz de demonstrar a real situação das contas. Outra justificativa apresentada foi que mesmo se houvesse uma auditoria que identificasse possíveis irregularidades relacionadas ao convênio, as partes envolvidas, possivelmente, não teriam oportunidade de exercer, amplamente, o direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que há uma dificuldade em obter documentos visando a desconstituir eventuais impropriedades após o decurso de tantos anos.

Além da representação, o processo nº 713/2016 da prestação de contas da segunda parcela do termo do convênio datado do ano de 2001 entre Susam e Prodente também foi arquivado. Outros onze autos referentes à prestação de contas da fundação tiveram o mesmo destino.

Escândalo

O escândalo Prodente  estourou em 2006 quando foi divulgado  pelo extinto Jornal Correio Amazonense um vídeo em que apareciam o então vereador Ari Moutinho Júnior, hoje presidente do TCE e o ex-deputado Nelson Azedo,  pedindo votos aos usuários da  Prodente. Os cirurgiões dentistas da fundação eram bancados com a verba de gabinete do ex-parlamentar.

Blog: Mário José Filho, conselheiro substituto do TCE-AM

“O processo foi distribuído para mim no ano passado e tramitou esse tempo todo aqui no tribunal eu não sei o porquê.  A responsabilidade por isso (...) não há muito o que eu pudesse fazer. Esse processo chegou às minhas mãos no ano passado. Não era meu. Pertencia ao conselheiro Raimundo Michilles e foi redistribuído”, explicou Mário Filho durante entrevista após a sessão plenária.

De acordo com o auditor, o processo esteve em tramitação no TCE-AM por dez anos sob a relatoria do conselheiro Raimundo Michiles  aposentado em agosto do ano passado.

“Como posso julgar um processo de quase 15 anos?”, questionou o conselheiro convocado, sobre o requerimento feito pelo Ministério Público Estadual que trata da apuração de irregularidades do convênio entre a Prodente e a Secretaria de Estado da Saúde. Em seu voto, Mário Filho não seguiu entendimento do Ministério Público de Contas que, por  meio de parecer, se manifestou contrário ao arquivamento do processo e propôs a apuração das irregularidades.

‘Quem tem que cobrar é o corregedor’, diz conselheiro aposentado

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Raimundo Michiles, afirmou na última terça-feira (26) que quem tem a incumbência de investigar eventual morosidade no andamento de processos é a corregedoria do TCE-AM. 

“Não tenho mais o histórico do processo, teria que primeiro averiguar o real motivo consultando o histórico. O que pode ter ocorrido é que existem processos que convertem em diligência e possa ter sido devolvido apenas no ano passado. Mas quem tem que cobrar sobre a demora do processo é o corregedor”, explicou.

Michilles afirmou que antes de deixar a corte deu celeridade aos processos de prestação de contas que estavam há mais tempo em tramitação. “Antes de me aposentar, procurei dar saída aos processos mais antigos. Nem todos os processos que estavam em meu nome na relatoria pertenciam a mim. Eram processos distribuídos para mim”, enfatizou.

De acordo com Raimundo Michiles, o que pode ter acontecido para a morosidade do julgamento é que estivesse em algum departamento aguardando os recursos. “Não posso afirmar que estava no meu gabinete o processo”, completou.

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