Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
Aleam

Deputada retira de tramitação PL sobre armados em bares; 'Similaridade'

Lei 4.788 de 2019, de autoria do ex-deputado Josué Neto, é similar ao Projeto de lei 574/2021 apresentado pela deputada Joana Darc (PL)



Casa-noturna_E90BD1C3-45BC-46A3-ACCA-7E69C1133272.jpg Foto: Divulgação
17/11/2021 às 19:59

O Projeto de lei 574/2021 apresentado pela deputada Joana Darc (PL), que reduzia R$ 15 mil para R$ 10 mil o valor da multa aplicada a estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas para pessoas portadoras de armas de fogo, foi retirado de tramitação pela deputada nesta semana após A Crítica observar trechos do PL idênticos à Lei 4.788 de 2019, de iniciativa do ex-deputado Josué Neto, hoje conselheiro do Tribunal de Contas (TCE). O PL da deputada foi apresentado no dia 11 de novembro deste ano.

 Ambas as propostas têm como justificativa o caso do advogado Wilson Filho, morto pelo delegado Gustavo Sotero em 2017, em uma casa de shows de Manaus. O autor do crime foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado, em 2019. De acordo com a assessoria da deputada, o motivo da retirada do projeto foi 'similaridade' do PL com a Lei 4.788.



Similaridade

Além de proibir a venda de bebidas alcoólicas para esses casos, tanto o projeto - agora fora de tramitação - como a legislação em vigor propõem que a pessoa portadora de arma assine o chamado Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo, que obriga o portador a responder por eventuais acidentes envolvendo o armamento que carrega consigo.

Um trecho praticamente idêntico e que está presente nos dois textos é o que propõe que o portador da arma seja identificado com uma comanda, ficha ou outro item que deixe claro para os atendentes que se trata de um cliente armado. 

Veja as duas versões:
Lei já em vigor: “Art. 5.º As pessoas mencionadas no artigo anterior deverão receber comanda, ficha ou similar diferenciadas onde conste expressamente a proibição de consumo de bebida alcoólica, afim de que sejam facilmente identificadas pelos funcionários do estabelecimento”.

Versão do PL: “Art. 2º As pessoas mencionadas no artigo 1º deverão receber cartela, comanda, ficha ou similar de cor diferenciada, onde conste expressamente a proibição da venda de bebida alcoólica, a fim de que sejam facilmente identificadas pelos funcionários do estabelecimento”.

Somente na proposta da deputada Joana Darc há a obrigação de o estabelecimento informar sobre o descumprimento da lei diretamente na corregedoria do órgão que o infrator atue. Por exemplo, se um policial civil que esteja armado ingerir álcool em um bar, o dono do local precisa informar sobre o ocorrido na Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas. O novo projeto de lei firma um prazo de 48h para o comunicado oficial. 

Fora de tramitação

Conforme a assessoria da deputada, no ato da apresentação da propositura, devido a problemas técnicos no sistema de consulta da Assembleia Legislativa, não foi possível verificar se já havia projeto ou lei com o mesmo teor. que não seria possível verificar similaridade, pois o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) estaria com instabilidade. Após a normalidade do sistema e a identificação da lei em vigor, o PL foi retirado de tramitação.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Amazonas  afirmou que "não existe qualquer instabilidade com relação ao acesso ao SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no Portal da Assembleia Legislativa. O site SAPL armazena informações sobre a casa legislativa, como o andamento de projetos de lei em tramitação. O Poder Legislativo investiu na troca de equipamentos para facilitar a navegação no novo portal que foi ao ar há poucas semanas", finaliza. A nota não deixa claro se o sistema passou por instabilidade no dia da inclusão do texto no sistema. 

A reportagem tentou contato com o ex-deputado estadual Josué Neto, autor da lei que proíbe venda de bebida alcoólicas para portadores de armas em bares e boates. O objetivo era saber se, após a sanção, o político acompanhou os estabelecimentos a fim de observar se passaram a cumprir o que determina o texto. Nesse caso, não obtivemos retorno. O espaço continua aberto para manifestações.


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