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Cotidiano
Hostilidade

Deputado denuncia monopólio de projetos do setor primário na ALE-AM

O deputado Dermilson Chagas (PEN) acusou o presidente da Comissão de Constituição, deputado Orlando Cidade (PTN) de monopolizar, sob sua relatoria, os projetos referentes ao setor primário, ramo em que é empresário. 06/05/2016 às 07:10
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A rivalidade entre dois deputados com bases eleitorais semelhantes extrapolou, nesta semana, os limites das reuniões internas e foi parar na sessão plenária
Janaína Andrade Manaus

A rivalidade entre dois deputados com bases eleitorais semelhantes extrapolou, nesta semana, os limites das reuniões internas e foi parar na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O deputado Dermilson Chagas (PEN) acusou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Orlando Cidade (PTN) de monopolizar, sob sua relatoria, os projetos referentes ao setor primário, ramo em que é empresário.

Durante comunicado de liderança, anteontem (3), Dermilson afirmou que ele e os deputados novatos têm sofrido boicote dos deputados mais antigos e da Mesa Diretora. O parlamentar usou como exemplo o projeto de lei de autoria do Executivo, que disciplina a atividade de aqüicultura no Estado, em tramitação na Casa, que está sendo relatado por Cidade, e não por Dermilson, que é presidente da Comissão de Agricultura e Pesca.

“Eu várias vezes tenho pedido para ser relator de projetos (que envolvem o setor primário) e não consigo, estou esperando o deputado Orlando Cidade (presidente da CCJR). Venho falando constantemente da postura que a CCJR vem adotando. Isso é brincadeira, não estou aqui para passar tempo ou ser menino, não. Porque os deputados novatos são tratados como pano de chão nesta Casa. Não quero ser tratado dessa forma, não aceito”, afirmou.

Em seguida disse que a CCJ, presidida por Orlando Cidade “é uma ditadura branca”. “Não chega nada na minha Comissão. Eu falei uma vez, duas vezes, quatro vezes, já chamei a CCJ de ditadura branca e isso não é justo. Já falei com todo mundo, desde o líder do Governo (deputado David Almeida) até o presidente da CCJR”, concluiu Chagas.

Belarmino Lins, que presidia a sessão, saiu em defesa da Mesa e afirmou que o Regimento Interno da Casa determina que em caso de matérias que tramitam em regime de urgência, a escolha do relator do projeto é prerrogativa do presidente da Casa. Tradicionalmente, projetos de autoria do Executivo tramitam em regime de urgência e recebem parecer conjunto.

“Esse parecer conjunto é encaminhado posteriormente para uma reunião das comissões onde todos os membros que compõem as comissões poderão, de maneira transparente, manifestar sua opinião favorável, contrária ou se omitir”, justificou.

Teoria é reforçada

Entretanto, a tese do deputado Dermilson foi reforçado pelos deputados Bi Garcia (PSDB) e Serafim Corrêa (PSB), além de José Ricardo (PT). “Há também um projeto que cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (Funecti) e que terá que passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Bi Garcia, e vice-presidida por mim. E com todo respeito que eu tenho pela Mesa Diretora, peço – deixemos os projetos tramitar normalmente, passando pelo CCJ, Comissão de Finanças, e neste caso, pela Comissão de Ciência. Não dá para esta Casa ser uma Casa de poucos deputados. Estou dizendo isso como todo respeito”, declarou.

Já José Ricardo declarou que os projetos do Executivo deveriam, antes de receber parecer favorável ou não, antecedidos por audiências públicas com segmentos envolvidos.

O projeto de lei do Executivo Estadual que cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (Funecti) está sendo relatado pelo deputado Belarmino Lins, e não pelo presidente da Comissão de Ciência, Bi Garcia.

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado Orlando Cidade através do número 991xxxx99, mas não foi atendida até o fechamento desta matéria.

Frente a Frente

Deputado Estadual - Bi Garcia

“Estão atropelando algumas comissões”

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Bi Garcia (PSDB) declarou que a ALE-AM precisa começar a agir de forma democrática e classificou como “desnecessário” o atropelamento de algumas comissão do legislativo.

“Eu dou toda razão ao deputado Dermilson Chagas. Entendo também que em projetos que tem parecer conjunto a relatoria deva ser dada a comissão que trata a matéria, como, por exemplo, o referente a aqüicultura, que deveria ser relatado pelo deputado Dermilson, o que cria o Funecti deveria ser presidido por mim”, disse.

Para o parlamentar, a CCJR não pode querer dar parecer quanto ao mérito de matérias que não são de sua esfera.

“Acho desnecessário estarem atropelando a relatoria de algumas comissões. Não pode o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação querer dar parecer de um assunto do setor primário, eles tem que dar parecer quanto à admissibilidade ou não da matéria, mas não do mérito sobre assuntos que envolvem o setor primário. Precisamos agir de forma democrática”, avaliou.

Ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia é um dos dez deputados novatos desta legislatura e integra a base governista da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Presidente da ALE-AM – Deputado Josué Neto

“Temos o compromisso de prestigiar todos”

Um dia depois da reclamação, em plenário, do deputado Dermilson Chagas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), garantiu que a Mesa Diretora tem o compromisso de “prestigiar todos os deputados”, quanto a divisão das relatorias de projetos de lei.

“Existem situações em que um, dois, três deputados tem interesse em relatar a mesma matéria. Então a ALE sempre tem a preocupação em atender as necessidades mesmo que tenha que escolher um colega. Nós sempre vamos trabalhar de forma democrática, atendendo aos colegas e respeitando, principalmente, o Regimento Interno desta Casa”, disse.

Procurador pela reportagem, Josué disse ainda que “não é uma questão de concordar ou não. É de explicar e entender”.

“Quando se é formada uma comissão especial, um colega deputado é escolhido para ser o relator dessa comissão. Nesse caso específico, o deputado Orlando Cidade solicitou a titularidade da relatoria e a solicitação foi deferida. Como ambos deputados (Dermilson e Orlando) têm os seus  mandatos com perfil de atuação no setor produtivo, é claro que existe uma competição saudável e útil para atuar neste segmento”, explicou.

O parlamentar concluiu declarando que a Mesa Diretora fará “a devida divisão para que as matérias sejam hora tramitadas pela comissão de produção ou outro momento pela comissão especial”.

Frase

“Eu quero ser respeito como deputado, porque senão eu vou para a oposição, que é melhor. Porque os deputados novatos são tratados como pano de chão nesta Casa” (Dermilson Chagas/Deputado Estadual)

“Faremos a devida divisão para que as matérias sejam hora tramitada pela comissão de produção ou outro momento pela comissão especial” (Josué Neto/Presidente da ALE-AM)

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