Domingo, 08 de Dezembro de 2019
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Deputado diz que Ipaam é omisso e responsável pelo atraso nas obras de recuperação da BR-319

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Orlando Cidade (PTN) fez críticas ao Ipaam e disse que irá à Justiça pedir que o órgão se manifeste



1.jpg A liberação das obras na BR-319 se tornou uma verdadeira batalha judicial
15/12/2015 às 10:34

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na segunda-feira (14), o deputado Orlando Cidade (PTN) classificou de “omisso” o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) por não liberar as licenças que permitem a continuação das obras de manutenção e conservação da BR-319. Cidade pediu o apoio do parlamento para ir à Justiça pedir que o órgão se manifeste.

Orlando Cidade disse que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou a liberação da obra que seguiu para a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro. O desembargador suspendeu liminar da 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, Aline Soares Lucena Carnaúba, que atendia a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.



No entanto, o deputado disse que o Ipaam continua não liberando as licenças necessárias para dar continuidade às obras do trecho do meio (entre os quilômetros 250 e 655 da BR-319). “Vou pedir o apoio do governador José Melo (PROS) para não permitir que o Ipaam seja o causador desse prejuízo à economia amazonense e à população em geral”, lamentou.

Orlando Cidade foi o autor do requerimento que criou a Comissão Especial para tratar desse assunto envolvendo as Assembleias Legislativas de Roraima, Rondônia e do Acre, inclusive com a participação dos deputados amazonenses Francisco Souza (PSC) e Platiny Soares (PV).

“Esse tema já teve repercussão internacional; com cobertura jornalística de todos os meios de comunicação do Amazonas e dos demais Estados do País, com uma série de reportagens”, disse o deputado, destacando a expedição realizada na BR-319, feita por políticos e empresários, cujo encerramento se deu na Aleam, com a realização de uma Audiência Pública. “O Congresso Nacional oportunizou debates sobre o tema, cujo desfecho resultou na suspensão do desembargo da obra”, frisou.

Os deputados Sabá Reis (PR) e Dermilson Chagas (PDT) também se manifestaram sobre o tema.

Batalha judicial em andamento

A Justiça Federal havia suspendido as obras de manutenção na BR-319 a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, o Dnit entrou com recurso no TRF-1 e, em novembro, a Justiça Federal liberou as obras. A rodovia é fundamental para o escoamento de mercadorias produzias  no Polo Industrial de Manaus.


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