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Deputado federal Hissa Abrahão propõe mais um fundo da Zona Franca de Manaus

Projeto de Lei cria um fundo que seria abastecido com recursos das empresas da Zona Franca e desagrada classe empresarial 28/03/2015 às 15:18
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Proposta do parlamentar autoriza dedução das contribuições do IR devido
Antonio Paulo Manaus (AM)

O deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) acaba de apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLP 42/2015) que cria o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das empresas as doações efetuadas por esse fundo. O novo fundo financiará programas e as ações relativas ao desenvolvimento da ZFM, assegurando os recursos para projetos como melhoria da infraestrutura da região.

Pela proposta, o fundo terá como receita: doações de até 1,5% do valor do Imposto de Renda devido por empresas incentivadas da ZFM; e doações de até 2% do valor do IPTU devido pelas fábricas. A gestão do fundo ficará a cargo da Suframa.

Reação

Ao tomarem conhecimento do projeto, as entidades empresariais do Polo Industrial de Manaus reagiram negativamente. Em uma “carta aberta”, endereçada ao parlamentar amazonense, o representante da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam) em Brasília, Saleh Hamdeh, questiona pontos como a arrecadação e destinação dos recursos.

Atualmente, segundo o executivo, o modelo já está contemplado com fundos federais e estaduais tais como, taxas e contribuições e cita exemplos: 0,5% do faturamento líquido de informática vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 2,9% de Taxa de Serviços Administrativos (TSA) do FOB (pagamento de frete no transporte marítimo de mercadorias) importado e nacional; o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) que arrecada algo em torno de R$ 500 milhões por ano; a UEA recebe não menos que R$ 350 milhões anuais do PIM; o Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES), fica com 6% do ICMS estadual de boa parte das empresas incentivadas.

Proposta precisa ser discutida

Para Saleh Handeh, é importante esclarecer alguns pontos da proposta, como a expectativa de arrecadação e destinação exata do recurso objeto da proposta. “Entendemos que os problemas da Zona Franca de Manaus não estão relacionados a fontes de recursos e sim à disponibilidade dos atuais já arrecadados, bem como sua governança. Ao criar mais um fundo estaremos simplesmente aumentando o superávit primário dos governos federal e estadual. Precisamos enfrentar o problema de frente, com debate, planejamento, estratégia e coerência com as propostas”, disse.

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