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Deputado José Ricardo reacende polêmica das bolsas na ALE-AM

Deputado apresenta proposta de resolução legislativa para extinguir concessão de bolsas de estudos para servidores 12/11/2015 às 19:32
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José Ricardo argumenta que o fim das bolsas de estudo seria uma forma de economizar recursos
Natália Caplan Manaus (AM)

 Um projeto de resolução legislativa que pede a extinção da concessão de novas bolsas de estudos aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) foi apresentado pelo deputado estadual José Ricardo (PT), na última quinta-feira (12), à mesa diretora da Casa. Segundo o documento, serão mantidas somente aquelas concedidas até 31 de dezembro deste ano. O motivo, segundo o autor, é cortar gastos desnecessários.

“A Assembleia Legislativa tem que mostrar como está gastando os recursos. Se já teve cortes em algumas áreas, pode-se estudar outras também. Custeio daqui mesmo, mas também as bolsas. Até hoje, eu não recebi uma relação do pagamento das bolsas. Não há transparência nesse gasto. São mais de R$ 2 milhões. Eu não sei quem está recebendo bolsa, como está se gastando esse dinheiro”, disse.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de benefício é desnecessário, porque a própria ALE já oferece cursos de qualificação. O petista também questionou a maneira como os beneficiários são selecionados.

No ano passado, inclusive, o presidente da Casa, Josué Neto (PSD), recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) para cessar a concessão de bolsas para cursos sem compatibilidade e afinidade com os objetivos do Poder Legislativo.

“Qualificação dos funcionários tem que ter recursos previstos. Isso necessita ser revisto. Depois, você pode ver outra maneira de beneficiar funcionários que eventualmente precisem. Aqui, temos a Escola do Legislativo, que já tem recursos para trabalhar também qualificação, então, praticamente não há nenhum prejuízo. Haverá, sim, uma economia”, ponderou.

Na justificativa do projeto, José Ricardo afirma que não compete a continuidade de privilégios a servidores públicos “muitas vezes comissionados, até porque o crescimento pessoal incumbe a cada indivíduo” e exaltou o mérito particular.  “A meritocracia é fundamental para uma sociedade justa, desde que seja oferecido a todos os indivíduos acesso igualitário à estrutura educacional, independentemente de origem social e condição econômica”, declarou.

Com quatro bolsistas, o deputado estadual Vicente Lopes (PMDB) posicionou-se contrário à proposta do colega de legislatura. “Sou totalmente contra esta propositura por entender que, ao concedermos as bolsas, estamos contribuindo não apenas com a qualificação do servidor, mas corrigindo esta vergonha do governo que não é capaz de oferecer educação de qualidade para os seus filhos. Por isso, antecipo voto contrário a esta resolução”, enfatizou.

O deputado Luiz Castro (Rede) defende que, ao invés de extinguir pode-se aperfeiçoar os critérios de concessão.

Contra proposta

O deputado Sinésio Campos (PT) se posicionou contra a proposta de seu colega José Ricardo.

“Aqui, na Assembleia Legislativa, é diferente da Câmara Municipal de Manaus [CMM]  — onde até algum tempo atrás, os vereadores que administravam isso aí. Aqui, na Assembleia Legislativa, não é dessa forma. Aqui, existe uma cota destinada aos deputados e aos servidores, que fazem uma graduação. Na verdade, existe uma forma de fazer com que eles consigam essa graduação, porque somente com o salário acaba não dando”, disse Campos.

“Eu sou professor e jamais seria contrário a qualquer tipo de ajuda ao estudante, principalmente aos que queiram fazer uma faculdade. Eu sou defensor da manutenção das bolsas; existem critérios, não é aleatório. O que acontece é que cada parlamentar diante da sua parcela, de cota — podemos dizer assim — são oferecidas às pessoas que realmente necessitam. Não é despesa para a Assembleia. É investimento. Tudo que se gasta com educação e saúde não são despesas, são investimentos. Dessa forma, eu sou defensor”, acrescentou. 

Site da casa não especifica valores

A relação atualizada com todos os nomes dos bolsistas está disponível no site de transparência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Entretanto, não há descrição de valores ou quais os cursos que cada um faz. No ano passado, o programa foi objeto de investigação do Ministério Público do Estado (MPE), já que as verbas destinadas não estavam sendo dirigidas à finalidade, resultando em ações de improbidade administrativa. Dessa lista, 97 aparecem como parte da “estrutura” da Casa, sem ligação direta aos parlamentares.

As ações eram relacionadas ao pagamento de bolsas de medicina para dez comissionados, entre 2007 e 2010. De acordo com o promotor Edilson Martins, a Casa violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência ao pagar cursos sem compatibilidade ou conexão com a atividade do Poder Legislativo. Beneficiaram servidores: Belarmino Lins (PMDB), Sabá Reis (PR); Ricardo Nicolau (PSD); Vicente Lopes do (PMDB); e o deputado Wanderley Dallas (PMDB).

Apenas três parlamentares não usufruem do recurso: José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede) e Francisco Souza (PSC).

MPE de olho nos bolsistas fantasmas

Em maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) foi alvo de denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM) por concessão de bolsas de estudo para servidores “fantasmas” e para cursos sem relação com a atividade legislativa. Na época, 265 bolsistas — 171 funcionários dos gabinetes dos deputados e 94 pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Casa — eram bancados.

Só para o ano passado, a previsão de gasto com o benefício foi de R$ 2,7 milhões, dos quais R$ 1,14 milhão já tinha sido pago no momento da ação. Levando em consideração que cada parlamentar pode gastar até R$ 8 mil mensais com os benefícios, os 24 têm até R$ 2,3 milhões à disposição.

Em julho de 2015, o promotor Edilson Martins, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, revelou ter indícios suficientes para denunciar o presidente, Josué Neto (PSD), por improbidade administrativa. Ele é o responsável por investigar os casos de irregularidades na concessão de bolsas na instituição.  Josué Neto disse que a qualificação é muito importante. “Vejo como investimento e não como despesa”.

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