Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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Deputado Pauderney Avelino cobra punição de autores de contratos irregulares em gasoduto

Parlamentar disse que responsáveis por contratos irregulares na obra do gasoduto Urucu-Manaus devem ser devem ser identificados e punidos


25/11/2014 às 10:02

O deputado federal da bancada de oposição, Pauderney Avelino (DEM-AM), defendeu, nesta segunda-feira (24), no plenário da Câmara dos Deputados, que os responsáveis por contratos irregulares na construção do gasoduto Urucu-Manaus devem ser identificados e punidos. A obra custou R$ 4,5 bilhões.

“Tem que buscar os responsáveis pela obra, pelos contratos, e punir, porque isto é um absurdo. Não pode ficar desse jeito. Acredito até que vai para o preço do gás. Aumenta substancialmente o preço do metro cúbico do gás. Quem vai pagar isso, no final das contas, é o consumidor. Precisamos buscar os responsáveis e puni-los”, declarou o deputado, por telefone ao A CRÍTICA.

Matéria publicada no site do jornal Folha de S. Paulo, no domingo, mostrou que a obra do gasoduto para Manaus teve uma coleção de fraudes, como superfaturamentos, falsificação de documentos e aditivos fora da lei. O texto toma por base acórdão da análise de um relatório de fiscalização da obra do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010.

Segundo o jornal de São Paulo, o gasoduto foi a primeira grande obra da Petrobras a seguir o “roteiro de frouxidão” no controle que resultou nos desvios bilionários descobertos pela Operação Lava Jato. A empresa OAS foi quem liderou a construção do empreendimento, iniciado em 2006. O projeto é um dos nove em que são apontados desvios de recursos da estatal.

No relatório do TCU, foram apontadas 26 irregularidades nos contratos. Iam de superfaturamento à falsificação de documentos. A responsabilidade dos contratos era do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque. Ele está preso desde o dia 14.

O aluguel de uma ambulância, que não deveria custar mais que R$ 54 mil, segundo a investigação do TCU, saiu por R$ 800 mil. À época, o tribunal pediu explicações a 12 pessoas. No final das investigações, apenas três foram multadas em R$ 5 mil.

Após entrarem com recurso, as empresas e os três multados no primeiro processo do TCU tiveram as punições anuladas. Apenas um processo envolvendo contratos com a empresa Amazonas Gás continua em andamento. O tribunal quer explicações a respeito de sobrepreço de 10% nos itens dos contratos investigados.

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