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Cotidiano
CPI do edifício-garagem

Deputados amazonenses começam a articular CPI do edifício-garagem

A iniciativa é da bancada de oposição que vai se reunir para decidir se entram com pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito 24/05/2013 às 09:40
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Obra da gestão do deputado Ricardo Nicolau( à direita), segundo relatório do CaoCrimo, apresenta superfaturamento
Kleiton Renzo Manaus

Começa a ser debatida na  Assembleia Legislativa do Amazonas a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto superfaturamento de R$ 3,3 milhões na obra do edifício-garagem da Casa, apontado pelo Centro de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo). A obra foi construída na gestão do deputado estadual, e atual corregedor, Ricardo Nicolau (PSD).

Na quinta-feira)(23), ao ser questionado sobre o assunto, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) afirmou que os documentos produzidos pelo CaoCrimo sustentam um pedido de abertura da CPI em relação ao edital de licitação nº 02/2001-CEL, feito para as obras do edifício garagem.

“A CPI precisa de um fato determinado para ser instalada e mais oito assinatura de deputados. O fato a Assembleia tem na investigação do Ministério Público, especificamente no que diz em relação ao edital da obra. Agora nas assinaturas, três eu tenho certeza que nós temos. Mas é preciso entender que uma CPI não serve para condenar ninguém. Ela é para investigar e poderá determinar que o relatório do Ministério Público está incorreto”, disse Ramos.

Na investigação, o CaoCrimo apontou pelo menos sete irregularidades no edital que o tornou “todo elaborado para dificultar ao máximo a competitividade com a existência de condições sequer exigidas por lei”. As irregularidades, afirma o CaoCrimo, tornariam “nula de pleno direito, e por conseguinte, o contrato com a empresa RD Engenharia”.

Para o deputado Marco Rotta (PMDB), que foi vice-presidente da mesa diretora, na gestão Nicolau, o pedido de uma CPI para apurar as denúncias do MPE-AM deve ser posterior a um posicionamento da  Comissão de Ética sobre o assunto.

“Nossa primeira instância é a Comissão de Ética.  A Assembleia vai tomar as medidas necessárias quanto a isso, mas eu repito que deveria partir do ex-presidente se explicar. Quem governou sozinho, tem que se explicar sozinho”, disse Rotta.

Lenha na fogueira

O deputado Fausto Souza (PSD), disse que na próxima semana os deputados da base esperam o convite do presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), para discutir a situação do ex-presidente Nicolau. “Não é o momento de jogar lenha na fogueira. É momento de apaziguar a situação porque coloca a Assembleia em xeque”, disse Souza.

Deputados têm opiniões diferentes

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) também afirmou nessa quinta-feira(23) que estudará,  com sua assessoria jurídica, se o relatório do CaoCrimo serve de base para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Líder da maioria na Assembleia Legislativa (ALE-AM), o deputado Chico Preto (PSD), afirmou que sobre um pedido de CPI contra a administração do deputado Ricarco Nicolau  é prudente aguardar o entendimento que será emitido pelo MPE-AM.

“Ainda que o entendimento seja pela judicialização do processo, ainda assim, existem os princípios da ampla defesa e do contraditório que não podem ser afastados. Na minha opinião não se justifica a abertura de uma CPI nesse processo das obras”, disse Chico Preto.

Na segunda-feira(20), o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, anunciou, por meio de nota, que foi aberto um procedimento de investigação para ampliar a apuração feita pelo CaoCrimo. O prazo para conclusão do procedimento é de 90 dias. Pode ser prorrogado por tempo indeterminado.

O CaoCrimo é um órgão da estrutura interna do Ministério Público. O laudo que apontou irregularidades nas obras da ALE-AM foi feito por engenheiro dos quadros do MP.

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