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Deputados ameaçam ir ao Supremo por causa de redistribuição de vagas

Bancadas querem manter decisão que altera vagas na Câmara 09/11/2013 às 09:54
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Como um dos vice-líderes tucanos, Plínio Valério foi um dos que ajudaram a obstruir a sessão
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (DF)

As bancadas de deputados federais beneficiadas pelo aumento de vagas, a partir das eleições de 2014, prometem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1361. O projeto susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, de abril deste ano, alterou o número de deputados federais e estaduais de 13 Estados brasileiros, incluindo o Amazonas que ganha um federal – saindo de oito para nove – e três vagas na Assembleia Legislativa, subindo de 24 para 27 deputados estaduais.

O recurso ao STF é para que os deputados dos Estados perdedores – Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul – não derrubem a decisão do TSE, seguindo o mesmo caminho do Senado, que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo há duas semanas.

“E será inevitável a derrota porque a matéria só não foi à votação, e seria aprovada sem dificuldades, porque nós do Amazonas, os deputados do Pará, Santa Catarina, Ceará e Minas Gerais (Estados beneficiados com o aumento de vagas) nos mobilizamos e obstruímos a sessão da quarta-feira. Já passavam das 22 horas quando, o presidente da Câmara encerrou os trabalhos por falta quórum para a votação, mas íamos perder feio”, informou o deputado Plínio Valério (PSDB-AM).

Como um dos vice-líderes tucanos, ele foi um dos que ajudaram a obstruir a sessão. Na noite de quarta-feira, chegou-se a votar requerimentos pedindo a urgência e outras deliberações. A votação a favor do projeto de resolução foi sempre esmagadora. O placar de uma delas chegou a ser de 200 a 90.

Foi o deputado Esperidião Amin (PP-SC) quem comandou o “tumulto político” no plenário da Câmara para não votar o projeto que derruba a resolução da Justiça Eleitoral. “Essa tentativa de votar essa matéria é um golpe que quer envenenar o plenário com uma questão federativa sem qualquer manifestação de natureza jurídica apropriada. É preciso haver uma manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, com um contraditório próprio. Querer trazer para o plenário, a frio, sem qualquer instrução jurídico-política da Câmara; colocar em votação um projeto que, na verdade, pretende revogar a aritmética; revogar a aplicação do censo demográfico à representação política, é uma tentativa de passar o gato”, discursou Esperidião.  A matéria deve voltar à pauta na terça-feira.

ALE deve entrar com ação no STF

Com a inevitável aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1361/2013, pelo Congresso, derrubando os efeitos da resolução do TSE, com o aumento de vagas de deputados, as Assembleias Legislativas dos Estados do Amazonas, Ceará, Pará, Minas Gerais e Santa Catarina deverão entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo o cumprimento da decisão já publicada pelo tribunal.

Segundo o procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, o entendimento da maioria dos procuradores das Casas legislativas estaduais é que o decreto legislativo não pode alterar o andamento do “jogo eleitoral” como prevê o artigo 16 da Constituição Federal. “O mandamento constitucional é claro e diz que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Essa anualidade expirou em 5 de outubro e, portanto, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral está valendo para as eleições de 2014. Esse é o nosso entendimento e é o que vamos pedir ao STF”, disse Vander Góes.   

Mesmo sendo autora do pedido de aumento da bancada federal e estadual, a direção da ALE-AM chegou a pensar em não entrar com recurso no Supremo para não atrapalhar as negociações e a votação da PEC da prorrogação da Zona Franca de Manaus. Na sessão de quarta-feira, quando se iniciou a votação do PDC 1361/13, o deputado Júlio César (PSD/PI) disse que o Amazonas é responsável pela redução das bancadas e de ser o Estado que mais tem privilégios, referindo-se à PEC da Zona Franca.

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