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Cotidiano
RECURSO NO TSE

Deputados contratam advogados de Brasília para tentar eleição indireta

Quinze dos 24 deputados estaduais contrataram advogados do primeiro escalão de Brasília com o objetivo de conseguir a realização de eleições indiretas 09/06/2017 às 11:59 - Atualizado em 09/06/2017 às 12:00
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Presidente da ALE, deputado Abdala Fraxe disse que as despesas com os advogados serão divididas entre os 15 deputados. (Foto: Márcio Silva: 22/mar/2017)
Janaína Andrade Manaus

Quinze dos 24 deputados estaduais contrataram advogados do primeiro escalão de Brasília, entre eles o que defende o presidente Michel Temer – Gustavo Bonini Guedes, com o objetivo de conseguir junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o aval para a realização de eleições indiretas, na qual a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) teria nas mãos o poder de escolher o próximo governador.

Os custos da contratação da banca de advogados não foram divulgados pelo presidente da ALE-AM, deputado Abdala Fraxe (PTN), que informou somente que o valor será dividido em partes iguais pelos parlamentares.

O recurso, chamado jargão jurídico de embargos de declaração,  possui 18 páginas e carrega a assinatura de Bonini e outros dois advogados – Cassio Prudente Vieira Leite e Paulo Henrique dos Santos Lucon. A peça tem data de 4 de junho – domingo. 

Advogados consultados por A CRÍTICA afirmam que ações como essa, que podem decidir os rumos de uma eleição, com esse advogados desse naipe podem variar de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. “Podendo prever ainda que no caso de êxito, pode ter outro valor pelo sucesso, isto é, suspensão da eleição direta e determinação da indireta. Geralmente se cobra um valor pelo trabalho e se prevê um valor pelo êxito”, explicou um advogado procurado pela reportagem. 

Na condição de “terceiros prejudicados”, assinam o recurso os deputados Abdala Fraxe (PTN), Cabo Maciel (PR), Belarmino Lins (Pros), Carlos Alberto (PRB), Dermilson Chagas (PEN), Francisco de Souza (PTN), Dr. Gomes (PSD), Bosco Saraiva (PSDB), Augusto Ferraz (DEM), Josué Neto (PSD), Ricardo Nicolau (PSD), Mário Bastos (PSD), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (DEM) e Sabá Reis (PR). 


O que diz a peça
No recurso, os advogados sustentam que “não há menção no acórdão (decisão) embargado (do TSE que cassou Melo) a respeito da fundamentação que levou a considerar a necessidade da realização das eleições suplementares na forma direta”, sendo, desta forma, um ponto omisso na decisão e “desrespeitado pelo acórdão do TSE e pela resolução do TRE-AM”. E que a decisão do TSE impede o uso de uma prerrogativa básica dos deputados estaduais - o exercício das eleições indiretas em caso de dupla vacância do cargo de chefe do Poder Executivo.

“A ocorrência dessa hipótese (eleição direta) configura verdadeira invasão ilegítima na atividade legiferante (legislar) do Estado, ofensa à autonomia do ente federado e violação ao poder geral de autogoverno”, afirmam os advogados no recurso.

A determinação de eleição direta no Amazonas, após a cassação de Melo, tem sido levantada como referência para a decisão que o TSE vai tomar em relação ao processo que pede a cassação da chapa Dilma e Temer.

Saiba mais
Economia 
Outro ponto abordado no recurso, é de que ao determinar a realização de eleições diretas, o TSE feriu o artigo 70 da Constituição Federal que trata do princípio da economicidade. “No caso concreto, uma nova eleição direta no estado do Amazonas provocará gastos públicos superiores a R$ 18 milhões para que um mandato-tampão seja cumprido em pouco mais de um ano. Isso sem contar nos gastos resultantes das campanhas eleitorais, que sabidamente são superlativos”, sustentam os advogados.  Procurado pela reportagem, o deputado Mário Bastos afirmou que ainda iria conversar com o presidente da ALE, Abdala Fraxe, sobre os custos do processo.

Blog
Abdala Fraxe, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas
“No caso  específico da ação que foi movida pelos deputados, cada deputado pagará a sua parte.  Então, não é a ALE que quer isso, não são os deputados que querem isso, é a Constituição que está dizendo. Então, sob pena de eu ser acusado posteriormente de não ter questionado isso, é por isso que nós estamos entrando com essas ações. A partir do momento que o Supremo Tribunal Federal disser que não é assim, você pega a Constituição e rasga, que vai ser do jeito que a Lei Ordinária Eleitoral mandou através do voto do Ministro Barroso. Eu não sou advogado, mas todo mundo sabe que a maior lei do País é a Constituição Federal e eu não sei qual é a dificuldade das pessoas lerem o artigo 81, onde está escrito isso de maneira clara”.

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