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Deputados criticam projeto que concede reajuste de 36% nos salários de funcionários do TCE

A proposta, que concede reajuste nos salários de todos os funcionários que executam tarefas de nível médio na corte, foi taxada como “infeliz” pelos deputados José Ricardo (PT), Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (PDT) 04/06/2015 às 13:02
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Se aprovado, apenas servidores de cargos de nível médio do TCE serão beneficiados
Janaína Andrade Manaus (AM)

Os deputados José Ricardo (PT), Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (PDT) pediram, ontem, que seja retirado de tramitação o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que concede reajuste de 36% nos salários de todos os funcionários que executam tarefas de nível médio na corte de contas. A proposta, taxada como “infeliz” pelo trio de parlamentares, foi apresentada na terça-feira, um mês após a ALE-AM autorizar o tribunal a reajustar o salário de seus 858 servidores.

Para o deputado José Ricardo (PT), não é possível votar favorável ao projeto por ele ferir os princípios da isonomia (igualdade), moralidade, impessoalidade e do concurso público. “Essa é uma matéria que deve ser retirada de pauta e melhor discutida. Porque o TCE-AM não cumpriu aquilo que é uma decisão judicial?”.

O deputado Dermilson Chagas (PDT) disse que o PL “visa unicamente atender a um pequeno grupo de servidores que ingressaram na corte de contas pelo nível médio e que foram alçados ilegalmente a cargos de nível superior”. “É uma proposta infeliz. Onde que está a moralidade? O direito de igualdade? A ideia é que se a matéria não for retirada de pauta, votarei contrário”, adiantou Dermilson.

Serafim Corrêa disse ter feito um apelo da tribuna pela retirada da matéria. “Nos moldes que ele está proposto é apenas uma tentativa de que pela via legislativa se consiga contornar a decisão judicial. Eu fiz um apelo ao bom senso, de que o TCE-AM retire o PL, e já deixei dito que se o projeto não for retirado o meu voto será contrário”, afirmou.

Luiz Castro (PPS) disse ser a favor de que o projeto seja “reanalisado” e até mesmo “refeito”. “Irei conversar com o presidente (da ALE-AM, Josué Neto) para que essa proposta seja discutida com calma, tendo a possibilidade de ser até mesmo modificado”, avaliou.

Os deputados Francisco Souza (PSC) e Bosco Saraiva (PSDB) disseram ser favoráveis ao projeto. “Visto que não há aumento de recursos financeiros na atual folha de pagamento do TCE-AM e que a medida, ao mesmo tempo que cumpre a decisão do TJ-AM, estabelece a nova tabela  de ganhos para todos os servidores estáveis de nível médio, resultando, portanto, em uma medida administrativa interna do órgão, vejo como ato de equilíbrio. Serei favorável”, analisou Bosco.

O presidente do TCE-AM, Josué Filho diz que a proposta “é apenas uma maneira de minimizar o impacto nas perdas, a ponto de evitar prejuízos na manutenção das famílias e procurar, pelo menos, chegar perto de seu poder aquisitivo atual”.

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