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Deputados da ALE-AM decidem se Estado aumentará contribuição para Amazonprev

Votação que ocorrerá amanhã pode permitir que Estado aumente de 11% para 22% contribuição ao Fundo Previdenciário do Amazonas, o Amazonprev 09/09/2015 às 09:12
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O diretor-presidente da instituição e o titular da Sefaz estiveram ontem em reunião fechada com deputados
Natália Caplan Manaus

O projeto que aumenta de 11% para 22% a parcela de contribuição do Estado ao Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) deverá ser votado amanhã (10), no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM). O presidente da Casa, Josué Neto (PSD), entretanto, não garante uma votação unânime. Ontem, o diretor-presidente da instituição, Fábio Garcia, e o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo, estiveram em uma reunião fechada com os deputados estaduais para explicar a matéria.

“Claro que não existe a unanimidade no sentido de entender, compreender; do voto favorável ao projeto. Mas o que importa é que o projeto está tramitando da forma mais transparente possível e dentro dos prazos que a lei especifica”, disse, ao ressaltar que o encontro foi primordial para dar fim às dúvidas dos parlamentares e antecipar a votação. “A aprovação no plenário é só o momento de se votar. O debate da matéria está acontecendo entre todos os deputados, com explicação do técnico da área”, completou.

Segundo ele, a mudança proposta não resultará em aumento da contribuição previdenciária dos servidores do Estado e a Lei terá duração de um ano, a contar da data de publicação, ainda neste mês. “Houve uma reunião justamente para diminuir todas as dúvidas. A principal dúvida foi em relação ao prazo, porque a mudança tem duração de um ano, e se haverá prejuízo para o funcionalismo público. Tudo isso foi explicado e não haverá prejuízo para os servidores. E, se for necessário, ela será reapresentada para funcionar durante mais um ano”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Afonso Lobo, explicou que o aumento se trata de uma prevenção para evitar prejuízos e garantir os proventos dos servidores aposentados. De acordo com ele, o Regime Previdenciário do Estado tem dois fundos, o financeiro e o previdenciário. O primeiro está com déficit de R$ 60 milhões e o aumento da parcela paga pelo Executivo visa a reduzir essa diferença. “O que estamos fazendo é elevando a alíquota do patronal, do Poder Executivo, para reduzir esse déficit, para que o servidor tenha mais garantia de receber os seus proventos”, disse.

Segundo o diretor-presidente do Amazonprev, Fábio Garcia, o déficit de cerca de R$ 60 milhões do Fundo Financeiro é resultado de uma diferença entre o que vinha sendo recolhido dos servidores estaduais e do que o próprio Estado já havia poupado, quando o Regime Previdenciário foi criado.

Impactos futuros preocupam

A proposta do governo, segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, é viável. Porém, pode resultar em impactos no futuro, conforme a crise econômica nacional. “O Amazonas, nesse instante, ainda não está com problemas. Não sabemos se, com o aprofundamento da crise, possamos vir a ter algumas dificuldades. Eventualmente, poderá ter um impacto ou outro sobre a responsabilidade fiscal”, afirmou.

Questionado se a medida não teria o objetivo de alterar o limite dos gastos com pessoal por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele exaltou o fato de o Estado não estar com problemas nessa área. “O Amazonas é um dos cinco Estados brasileiros que, hoje, cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Das 27 unidades da Federação, 22 estão com problemas”, enfatizou.

Em números

O déficit do Fundo Financeiro do Regime Previdenciário do Estado do Amazonprev equivale a R$ 60 milhões. A proposta de aumentar o recolhimento do Poder Executivo de 11% para 22% durante um ano visa diminuir essa diferença e evitar prejuízos aos servidores.

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