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Deputados da ALE-AM gastaram mais de R$ 400 mil em ‘Cotão’

Esse foi o valor que os 24 deputados estaduais informaram, pelo site da Casa, ter usado da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar em janeiro. Nome de empresas pagas com a cota está fora do site 22/03/2014 às 09:09
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A Assembleia Legislativa do Amazonas entrou em recesso a partir de 19 de dezembro de 2013 e retornou aos trabalhos no dia 3 de fevereiro desse ano
luciano falbo ---

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) usaram R$ 441 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) durante o recesso, no mês de janeiro deste ano. O levantamento foi feito com base nas planilhas disponíveis no site da Casa, que detalham quanto e com que tipo de serviço foi gasto a Ceap.

Sete parlamentares utilizaram mais de R$ 25 mil. O limite de gasto da cota é de R$ 25,6 mil. Três deputados alcançaram esse limite – Adjuto Afonso (PP), Sidney Leite (Pros) e Orlando Cidade (PTN). Outros 12 deputados usaram entre R$ 10 mil e R$ 24,7 mil. Apenas Conceição Sampaio (PP) e José Ricardo (PT) não utilizaram a cota durante as férias de janeiro.

Entre os líderes no ranking, os gastos são diversificados. Adjuto Afonso registra como maior custo no uso da cota o fretamento de aeronave, que chegou a R$ 6,3 mil, seguido da locação de imóvel com R$ 5 mil. O maior gasto de Sidney Leite, R$ 8 mil, é com combustíveis e lubrificantes de automóveis. Já os materiais de expediente e suprimentos de informática totalizaram R$ 6,9 mil. Orlando Cidade, por sua vez, registra como maior gasto a divulgação da atividade parlamentar em rádio e/ou televisão, gasto que contabiliza R$ 9 mil. A locação de vans e/ou ônibus é o segundo maior gasto de Cidade com a Ceap: R$ 7,5 mil.

Gastos acima de R$ 10 mil com um único tipo de produto ou serviço foram registrados na planilha de despesas da Ceap, do mês de janeiro, de seis deputados. Wilson Lisboa (PCdoB) foi o deputado que usou o maior valor da Ceap com um único serviço. Foram R$ 16,5 mil para pagar divulgação em rádios e/ou televisões.

Em seguida vem Vera Castelo Branco (PTB), que destinou R$ 12,8 mil para o mesmo tipo de serviço. Ricardo Nicolau (PSD) usou R$ 11,4 mil com aluguel de veículos. Belarmino Lins (PMDB) usou R$ 11,2 mil com fretamento de aeronave. Arthur Bisneto (PSDB) e Abdala Fraxe (PTN) pagaram, cada um, R$ 10 mil por serviço de consultoria jurídica.

Além dos R$ 25,6 mil mensais de Ceap, e R$ 20 mil de salário, os deputados estaduais recebem mais R$ 70 mil de verba de gabinete. Somadas, as verbas mensais (Ceap, salário e verba de gabinete) disponíveis para cada deputado totalizam R$ 115,6 mil. Ao contabilizar todos os 24 deputados da ALE-AM, são R$ 2,76 milhões mensais e R$ 33,12 milhões por ano disponíveis para o gasto com a atuação dos parlamentares estaduais.

Vereadores também gastaram

Reportagem publicada por A CRÍTICA nesta sexta-feira (21) revelou que 39 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) utilizaram R$ 472 mil da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) no mês de janeiro deste ano.

Dos 39 vereadores, 32 apresentaram gastos de mais de R$ 10 mil. Na CMM, o valor máximo da Ceap é R$ 14 mil.

Os vereadores Isaac Tayah (PSD) e Vilma Queiroz (Pros) lideram o ranking de utilização da Ceap durante o recesso parlamentar. Os dois gastaram todo o valor da verba, R$ 14 mil. Apenas os vereadores Luiz Alberto Carijó (PDT) e Socorro Sampaio (PP) não registraram despesas com o Cotão durante o recesso de janeiro.

Como na ALE-AM, o uso da Ceap não é proibido durante o período de recesso parlamentar.

Nome de empresas pagas com a cota está fora do site

A ALE-AM omite a relação dos fornecedores que são pagos com a Ceap. A área transparência no site da Casa Legislativa (http://www.ale.am.gov.br/tipos-publicacoes/prestacao-contas/) sobre os gastos com a cota se limita a informar o valor e o tipo de serviço que supostamente o deputado contratou com a verba. A descrição detalhada do serviço, o nome da empresa ou pessoa que o executou e o número de notas fiscais ou recibos não são exibidos pelo site da Assembleia.

Ao esconder os nomes das empresas e pessoas que recebem dos deputados recursos da Ceap, a ALE-AM descumpre a resolução 460 que a instituiu em 2009. O texto criado pelo próprio parlamento dedicou um artigo específico para explicar a forma que os gastos deveriam ser publicados na Internet. A omissão também fere o que prevê a legislação federal que trata da transparência – Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) e Lei da Transparência (lei complementar 131/2009).

Na quarta-feira, o presidente da Casa, Josué Neto (PSD), declarou que o parlamento estuda se adequar às normas, mas não deu prazo para o início da adequação. “A questão de nomear os gastos com a Ceap é um dos pontos. São situações que nós estamos estudando para que possamos fazer algumas adequações e estar melhorando alguns pontos da nossa transparência. Não temos prazo. Mas o prazo é o que fica dentro da nossa consciência e nós vamos fazer o mais rápido possível”, alertou Josué Neto.

Outra informação escondida pela ALE-AM é a lista nominal dos salários dos servidores da Casa. No site, é publicada apenas da relação de valores dos salários e cargos (a tabela), mas sem os nomes dos servidores.

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