Sábado, 26 de Setembro de 2020
PETROBRAS

Deputados do PT denunciam ao TCU irregularidades em vendas de refinarias

A representação foi encaminhada por ao menos 58 deputados federais ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Segundo os deputados, há ‘graves irregularidades’ nos processos de vendas de refinarias pela Petrobras



77449219_3661BF8C-D5EB-4DEB-912C-2969FC81D0A0.jpg Foto: Divulgação
24/07/2020 às 13:51

Ao menos 58 deputados federais do Partido dos Trabalhadores encaminharam na última quinta-feira (22) ao Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, uma representação a fim de apontar o que o partido chamou de “graves irregularidades” nos processos de desinvestimentos e venda de ativos (Refinarias) pela Petróleo Brasileiro Petrobras.

A representação de 19 páginas da bancada do PT expressa argumentos e diz que a venda frauda a decisão do Supremo Tribunal Federal adotada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5846. O texto afirma, ainda, que tal ato usurpa as funções constitucionais do Congresso Nacional.



O texto diz também que ao longo dos últimos anos a Petrobras “vem progressivamente se desfazendo de seu patrimônio (que na verdade também é de titularidade de toda a sociedade brasileira), através de uma política agressiva (e nem sempre de interesse público) de venda de ativos no mercado (de investimentos e privatizações)”.

Segundo a representação, todas as ações envolvendo o desmanche vinham sendo realizadas sem que a sociedade brasileira, através do Congresso Nacional, pudesse controlar essas iniciativas, de modo que fossem avaliadas, minimamente, seus benefícios ou lesividade ao patrimônio público,

A bancada classificou como uma grave fraude e de uma maneira reprovável de descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e de aliviar a sociedade brasileira, incluindo Deputados e Senadores, das deliberações e vendas acerca desse patrimônio, tudo com o objetivo de se desfazer, o mais rapidamente possível, de suas refinarias.

Os deputados solicitaram ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, uma avaliação das irregularidades vigentes em todos os processos de desinvestimentos da Petrobras, notadamente em relação às vendas ligadas às refinarias da empresa, a fim de verificar a legalidade, constitucionalidade e, sobretudo, a preservação do papel constitucional do Congresso Nacional na defesa desse patrimônio público.

A bancada pediu que o Ministério Público instaure os procedimentos investigativos pertinentes para avaliar o conteúdo da denúncia positivada nesta Representação e adote as providências legais junto à Corte de Contas Federal, inclusive cautelares, para suspender as irregularidades aqui noticiadas e preservar o patrimônio da sociedade brasileira e as competências constitucionais, tanto do TCU, quanto do Congresso Nacional.

Um dos deputados que assinou a representação, José Ricardo (PT) fez duras críticas às privatizações. “O governo Bolsonaro anunciou que estaria efetivando um processo de privatização da Petrobras e já começaram com a Petrobras distribuidora, que está tudo privatizado e começaram a fatiar a Petrobras, já que são várias estruturas em cada estado. Aqui no Amazonas, por exemplo, já privatizou o gasoduto e agora refinaria está no processo, assim como Polo de Urucu que vão colocar para leilão”, defendeu.

José alertou que isso vem acontecendo em vários estados. “Na verdade estão se desfazendo de patrimônio público que são investimentos feitos pelo governo federal ao longo de muitos anos e isso transformou a Petrobras numa das maiores empresas do mundo. Como governo está a serviço de empresas estrangeiras de petróleo, o objetivo é desmontar Petrobras e enfraqueceu totalmente”, disse.

“Isso tem reflexo principalmente na economia do Amazonas porque para o Brasil é muito importante por conta da arrecadação, geração de emprego, arrecadação pública, investimentos estratégicos que foram realizados e agora a iniciativa privada vai pegando pedaços da Petrobras, atuando na medida em que o interesse de lucro esteja presente, se não mudar alguma coisa, eles deixam pra lá”, explica.

Ricardo defendeu que a ação do Partido dos Trabalhadores é para proteger o patrimônio público. “Uma privatização dessa natureza de patrimônio público e de mudança de controle acionário precisa ter anuência do poder legislativo e isso não está sendo feito. O legislativo não está sendo consultado. Então essa ação do PT é justamente para cobrar que a Constituição seja respeitada e a manifestação contrária a privatização”, salientou.

O deputado e pré-candidato a prefeitura de Manaus pelo PT, afirmou que a privatização pode comprometer o futuro do país. “Imagino que no passado tantos lutaram para que pudesse ter empresas públicas de referência, como é o caso da Petrobras, e tantas outras empresas que são referências mundiais de excelência, qualidade, tecnologia, investimentos realizados e de parcerias culturais. A iniciativa privada não tem nenhum interesse de fazer isso. Vai ser um grande prejuízo por isso que o PT está defendendo povo brasileiro”, finalizou.

Por meio de nota, o Sindicato dos Petroleiros dao Amazonas (Sindipetro-AM) também se posicionou contrário a privatização das refinarias. Confira a nota na íntegra:

"Após a divulgação da Petrobras dos Teasers de venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) em outubro de 2019 e do Polo de Urucu em junho de 2020, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) destaca que a saída da estatal do Amazonas faz parte da política de privatização da Petrobrás, o que acarreta os desinvestimentos das unidades mesmo com lucratividade elevada. 

Para o Sindipetro-AM, a venda da Reman e do Polo de Urucu possui impactos sociais, econômicos e ambientais negativos no estado e para a região norte. Entre eles, o aumento do preço de combustível ao consumidor devido a transferência do monopólio público para o privado, contrariando o argumento de livre comércio no estado e região norte. A saída da Petrobrás também irá acarretar na contribuição de ICMS para o Amazonas, devido a estatal ser uma das três principais empresas que mais contribui para o Estado.

O Sindipetro-AM, filiado a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e mais 13 sindipetros no Brasil tem realizado ações contra a privatização desde outubro de 2019 com o objetivo de alertar a população sobre os impactos da privatização. As ações "Gás a preço justo" e "Gasolina a Preço Justo" vendem gás de cozinha e gasolina ao preço que deveria ser vendido ao consumidor, sem a politica refém do preço internacional do petróleo, aplicada pela atual gestão da Petrobrás.".

Maria Luiza Dacio
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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