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Deputados e senadores do AM voltam ao trabalho em 2016 com foco no PPB e tarifa de energia

Parlamentares deverão dar atenção redobrada para temas como o destravamento dos 73 PPBs (Processos Produtivos Básicos) e tentar reverter na Justiça o reajuste da tarifa de energia 01/02/2016 às 20:17
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Uma das ações da bancada será tentar reverter o reajuste da tarifa de energia autorizado pela Aneel e cobrada pela Amazonas Energia
Antônio Paulo Brasília

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (2), às 15h, em sessão solene, para dar início ao ano legislativo de 2016. Representantes dos Poderes Executivo e Judiciário vão entregar as mensagens anuais ao Parlamento brasileiro, com as prioridades e metas a serem atingidas no ano. Participarão da cerimônia, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, representando a presidente Dilma Rousseff.

Já em Brasília, preparando-se para o início dos trabalhos legislativos, o coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a retomada das atividades parlamentares vai exigir dos oito deputados federais e dos três senadores do Estado atenção redobrada para temas como o destravamento dos 73 PPBs (Processos Produtivos Básicos) paralisados na máquina burocrática do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Em novembro do ano passado, a nova superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, e a bancada amazonense, reuniram-se com o ministro do Mdic, Armando Monteiro Neto, e pediram a retomada da analise dos PPBs especialmente de 11 deles, considerados prioritários para serem fabricados no Polo Industrial de Manaus: motocicletas, partes e peças do produto, moto-aquática, luminárias de LED, transformador de corrente, set top box para conversor de TV digital, placas de circuito integrado, fontes e cabos de força, ar-condicionado portátil, resina ABS, produtos ópticos oftálmicos e filme Bopp.

Outra ação da bancada será tentar reverter, na Justiça, o reajuste da tarifa de energia elétrica autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cobrada pela Amazonas Energia. “Precisamos encontrar outros mecanismos jurídicos, em instâncias superiores, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para derrubar a liminar do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), que alterou a decisão da Justiça Federal do Amazonas”, declarou Omar Aziz.

O coordenador da bancada amazonense também promete reunir os parlamentares em uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsk, para tratar da decisão dele que anulou o Decreto Legislativo nº 384/15, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mantendo o seguro-defeso, que foi suspenso por 120 dias, pelos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, em outubro do ano passado.

Pauderney apoia Cunha no Supremo

Nessa retomada dos trabalhos legislativos, o líder da oposição, no Congresso Nacional, e futuro líder do Democratas, na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (DEM-AM), espera que o presidente Eduardo Cunha consiga reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou as regras e decisões do Parlamento sobre o rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“O presidente Cunha vai entrar com embargos no STF porque a decisão dos ministros alterou o regimento interno da Câmara e, consequentemente, do Senado. Com as mudanças na eleição da comissão do impeachment, nenhuma das duas Casas pode fazer eleição para a mesa diretora das Comissões Permanentes. Como vamos tocar os trabalhos, aprovar projetos? É preciso uma solução para esse imbróglio jurídico”, analisou o deputado.

O líder oposicionista também criticou as medidas anunciadas pelo Governo Federal, como a utilização do FGTS para garantir empréstimo consignado, e a recriação da CPMF. “Esse Governo nada propõe para colocar o País nos trilhos e ainda quer onerar o povo com mais impostos”, declarou. A eleição (sem concorrente) de Avelino para líder do DEM acontece na quarta-feira (3).

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