Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
POLÍTICA

Deputados estaduais votam orçamento de R$ 18,9 bi para 2020

Projeto de Lei Orçamentária Anual estipula o montante de R$ 18,9 bilhões em receitas e despesas totais que o governo estadual terá para administrar no ano que vem



show_ale-am_52AD9D12-409D-4026-A6D1-2C561F52DD04.jpg Foto: Reprodução
16/12/2019 às 18:41

Na próxima quinta-feira (19), os deputados estaduais devem votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estipula o montante de R$ 18,9 bilhões em receitas e despesas totais que o governo estadual terá para administrar em 2020.  A estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,4 bilhão a mais que o orçamento aprovado para o ano de 2019, de R$ 17,4 bilhões. 

O prazo final para a elaboração do parecer definitivo pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Ricardo Nicolau (PSD), terminou no último sábado e a previsão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), é votar todas as matérias entre terça e quinta-feira, fechando o ano legislativo com a votação do PLOA. Os deputados somente entram de recesso após a votação do orçamento do Governo do Estado para 2020. A PLOA começou a tramitar no 31 de outubro.



Distribuição

Os maiores aportes do orçamento de 2020 estão destinados a Secretaria de Estado de Fazenda (R$ 4,2 bilhões), Secretaria de Estado de Educação (R$ 2,9 bilhões), Secretaria de Estado de Saúde (2,6  bilhões) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (R$ 2,3 bilhões) e a Secretaria de Administração e Gestão (R$ 2 bilhões).

Os repasses constitucionais para os poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) somam  R$ 1,6 bilhão. 

Ao Tribunal de Justiça do Amazonas, Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado será destinado R$ 750,4 milhões, R$294,4 milhões e R$ 257 milhões, respectivamente. O MP-AM terá R$ 294,8 milhões em 2020, enquanto o DP-AM terá R$ 131,7 milhões em caixa.

O montante de R$ 2,6 bilhões será dividido em transferências aos municípios do Estado. O setor primário receberá a menor fatia do orçamento de 2020, R$ 213,4 milhões, valor abaixo dos R$ 457 milhões destinados à programas e ações do Ensino Superior coordenado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para investimento nas estatais, os recursos acumulados são de R$ 179 milhões. 

Emendas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da ALE-AM recebeu 909 emendas parlamentares ao PLOA. A assessoria de imprensa do presidente da CAE, informou que o parecer definitivo do PLOA será entregue nesta semana, após uma reunião entre os membros da comissão e demais parlamentares, para ser votado em plenário. A assessoria não especificou a data.

Do total de emendas, 844 são impositivas, 61 individuais e quatro coletivas. Segundo a diretoria de comunicação da Casa Legislativa, esse número deve aumentar por conta de desmembramentos. Os deputados tiveram acesso a um total de R$ 167,8 milhões em emendas impositivas. O orçamento impositivo corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 13, 9 bilhões para o próximo ano.

Cada parlamentar teve a cota individual de R$ 6,9 milhões para utilizar em emendas, sendo que a destinação deve atender os percentuais mínimos, exigidos por lei, de 12% para a saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para educação (R$ 1,7 milhão). O restante, R$ 4,4 milhões (63%), é para aplicação livre em outros setores e áreas.

Zerar a pauta

Em texto divulgado à imprensa, a diretoria de comunicação da ALE-AM informa que, além da votação da PLOA, os deputados estaduais têm ainda 83 Projetos de Lei (PL) para serem apreciados em duas sessões de votação programadas para esta semana pelo presidente Josué Neto que pretende zerar a pauta de votações antes do recesso da Casa Legislativa. Na semana passada, não houve votação nas duas últimas sessões por falta de quórum. 

A diretoria esclarece que o total de propostas refere-se a pauta de matérias já tramitadas, atualizada até a última sexta-feira, e alertou que esse número pode aumentar com novos projetos que já completaram a análise nas comissões técnicas.

Destaque

Além da receita estimada para 2020, o Governo do Estado também recebe as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no montante de R$ 2 bilhões. A legislação determina que ao menos 60% de toda a verba deve ser aplicada na remuneração de professores da rede pública na ativa.

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Repórter de A Crítica

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