Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
RITO

Deputados iniciam leitura de parecer que pede arquivamento de impeachment

A leitura na íntegra do documento faz parte do 6° passo do rito do impeachment aprovado pela comissão processante. Após a leitura, o relatório será publicado junto com a denúncia no Diário Eletrônico da Assembleia



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04/08/2020 às 09:55

O parecer prévio da Comissão Especial do Impeachment de autoria do deputado estadual Dr. Gomes (PSC) começou a ser lido na manhã desta terça-feira (4), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos). A leitura na íntegra do documento faz parte do 6° passo do rito do impeachment aprovado pela comissão processante.

O parecer de 33 páginas pede o arquivamento do impeachment e das denúncias por crime de responsabilidade por “ausência de justa causa” contra o governador Wilson Lima (PSC) e vice governador Carlos Almeida (PTB).



Após a leitura do relatório com parecer prévio no expediente da sessão plenária desta terça-feira, o parecer será publicado integralmente Diário Eletrônico da Assembleia, juntamente com a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados.

Após 48 horas da publicação oficial do parecer da comissão especial sobre a admissibilidade da denúncia, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da ALE-AM, para uma discussão única.

Esta parte do processo deve ocorrer até esta quinta-feira (6), conforme a vice-presidente da Casa e presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada Alessandra Campelo (MDB).

O presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PRTB), que segue em recuperação em casa após um acidente de moto aquática no dia 27, onde teve fratura na canela direita, edema e lesões generalizadas, também confirmou a votação ainda nesta semana.

Josué Neto afirmou que só não deve presidir a reunião plenária que vai decidir o futuro do impeachment “se houver algum impedimento”. Neto já retomou de maneira virtual a presidência da Casa nesta terça-feira.

Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário (quando houver ou até o limite de integrantes) poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.

No plenário, 24 deputados avaliarão o parecer. Lá, para sustentar o arquivamento ou derrubá-lo, são necessários 13 votos (maioria simples).

Próximo passo

Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal aberta, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se não for considerada objeto de deliberação (rejeitada). Caso contrário, ter-se-á por recebida.

O quórum para deliberação nessa assentada é de maioria simples, conforme decidiu o STF na ADPF 378.

Em caso de admissão, os denunciados terão o prazo de 20 (vinte) dias para contestar a denúncia e indicar os meios de defesa e como pretendem demonstrar a verdade do que alegarem em proveito das respectivas defesas.

Findo o prazo para apresentação de contestação, com ou sem ela, a comissão especial determinará as diligências requeridas, ou que julgar convenientes, e realizará as sessões necessárias para a tomada do depoimento das testemunhas de acusação e defesa, podendo ouvir os denunciantes e os denunciados, que deverão se fazer assistir por procurador, e participar de todas as audiências e diligências realizadas pela comissão, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirição ou acareação das mesmas

O interrogatório dos denunciados deverá encerrar a instrução e, de regra, a defesa deverá se pronunciar depois da acusação


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