Domingo, 25 de Agosto de 2019
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Deputados lamentam decisão do TJ-AM por ter rejeitado pedido de intervenção em Coari

Na sessão de terça-feira, os desembargadores decidiram, por unanimidade, que não há motivos para o Governo intervir na administração do município



1.gif Pedido de intervenção em Coari apontava 13 indícios de irregularidades dentre eles o suposto direcionamento de licitações
09/10/2014 às 12:31

Deputados que assinaram o pedido de intervenção em Coari se manifestaram contrariados, ontem, com a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que rejeitou o processo apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na sessão de terça-feira, os desembargadores decidiram, por unanimidade, que não há motivos para o Governo intervir na administração do município.

O deputado estadual José Ricardo (PT), um dos parlamentares que assinou a representação encaminhada ao MPE, lamentou o arquivamento do processo. “Fizemos o pedido para o MP, que analisou e viu pertinência. Viu que tinha documento suficiente para fazer o pedido de intervenção. O MP foi responsável pelas investigações que culminaram na prisão do prefeito (Adail Pinheiro). Com certeza tinha subsídio. É lamentável. Foram todos os desembargadores”, afirmou o petista.

O deputado Luiz Castro (PPS) disse que respeita a decisão do TJ-AM, mas está decepcionado. “Até porque a gente observa que a situação de Coari é anômala. A drenagem do dinheiro público para proteger esquema de pedofilia e corrupção é tão óbvio. Mas não vamos desistir de cobrar. Tenho esperança na Justiça estadual”, disse.

Para o deputado Marcelo Ramos (PSB), está claro que há comprometimento da ordem constitucional em Coari. “Há uma clara confusão entre o público e o privado. Clara utilização da máquina da prefeitura para constranger testemunhas e opositores. E acima de tudo, há uma ação ordenada da prefeitura para desestruturar a rede de proteção à criança e ao adolescente. Isso está fartamente comprovado na representação que apresentamos ao MP. Lamento a decisão”, disse o parlamentar. Ele ressaltou que cabe ao MP, o autor da ação judicial, recorrer da decisão tomada pela corte. “Imagino que o MP recorrerá. Só ele pode recorrer. Essa ação é de iniciativa exclusiva do MP”, explicou o deputado.

Quem também se manifestou sobre o caso de Coari, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE-AM), foi o deputado Sidney Leite (Pros). Por telefone, ele disse à reportagem que vai encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas (MPC) e MP, denúncia feita pela Câmara Municipal de Coari sobre supostas irregularidades na aplicação do Fundeb, que estariam prejudicando as escolas da zona rural do município. Os documentos foram recebidos pela Comissão de Educação da ALE-AM, que é presidida por Leite.

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