Domingo, 21 de Abril de 2019
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AÇÕES

Deputados pressionam governo para a garantia de emendas impositivas

Caso os convênios não sejam assinados até 7 de julho, as emendas perderão a validade por conta da legislação eleitoral


05/06/2018 às 19:06

Com a aproximação do prazo final  determinado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o Estado formalize a assinatura de convênios, os deputados estaduais temem que o governo do Amazonas não realize as ações propostas pelos parlamentares no contexto das Emendas Impositivas.

A partir desse prazo, que se encerra em 7 de julho, essas emendas poderão perder a validade. O tema voltou a ser debatido na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALE-AM),  com a desconfiança dos deputados quanto à execução dessas emendas.

Serafim Correa (PSB), por exemplo, afirmou em discurso que existe um mal estar no plenário da casa legislativa de que o governo não pagará o valor dos convênios, tanto na capital quanto no interior. “A maioria das minhas emendas serão executadas pelo próprio governo, como a compra de medicamentos para a realização de sessões de quimioterapia da Fundação Cecon”, justificou.

O petista José Ricardo Lula reclama que as emendas impositivas não são pagas pelos governantes por falta de planejamento, especialmente em ano eleitoral. “No caso de um ano de eleição seria necessário um calendário para as ações de investimento de emendas parlamentares dentro dos prazos previstos”, opinou o deputado ao expor que essas emendas podem não ser implementadas em tempo hábil. “Primeiro pelo prazo estipulado pelo TSE, diante das vedações eleitorais, e também pela falta de vontade política”, acrescentou

Já o presidente da ALE, David Almeida (PSB) tranqüilizou os colegas deputados ao admitir que já existe um diálogo entre o parlamento e o governo do Estado para que, com a chegada do prazo das condutas vedadas, não haja prejuízo na execução dos recursos propostos para as emendas. “Vou continuar buscando o diálogo, e acredito que na sessão de amanhã vamos acentuar essa discussão em plenário. As tratativas já estão abertos e os protocolos exigidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) foram reajustados, mas até agora as emendas não foram atendidas”, reclamou o deputado.

Emendas serão executadas até dezembro, diz líder do governo

 Na discussão sobre a execução das emendas parlamentares, o líder do governo da Assembleia Legislativa, deputado Dermilson Chagas (PP) declarou que o governador Amazonino Mendes (PDT) está disposto a promover as ações propostas pelos legisladores estaduais.

Chagas discursou pedindo cautela aos parlamentares e que, embora seja um ano eleitoral, as emendas poderão ser pagas até o final de dezembro. “No momento, o governo está empenhado em resolver a melhor forma de tratar a extinção de incentivos fiscais ao pólo de refrigerantes, com perda do IPI, mas sempre vai executar o que é benéfico à sociedade. O governador não está indisposto, está sempre acompanhando. Até o final do ano acredito que ele vai executar todas as emendas parlamentares. O governo tem boa vontade”, detalhou.

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