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Deputados propõem redução de poderes na Assembleia Legislativa do Amazonas

Projeto assinado por quatro dos 24 deputados só libera gastos da ALE acima de R$ 500 mil com a decisão do plenário 09/08/2013 às 09:27
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Ex-presidente da ALE deputado Ricardo Nicolau é acusado pelo ex-vice-presidente Marcos Rotta de centralizar decisões
André Alves Manaus

Proposta de mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) tira das mãos do presidente da Casa os superpoderes que permitiram ao deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), por exemplo, fazer obras de R$ 30 milhões, quando dirigiu o Poder, sem consultar os colegas e os membros da mesa diretora do Legislativo Estadual.

O projeto de Resolução Legislativa, que altera o Regimento Interno da ALE-AM, é assinado pelos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo Wendling (PT) e Marcos Rotta (PMDB). A iniciativa dos parlamentares ainda deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser levada a plenário. Ex-vice-presidente da gestão Nicolau, Marcos Rotta foi diversas vezes a público dizer que a mesa diretora não era consultada sobre as decisões e gastos da Casa, entre 2011 e 2012.

Pela proposta, o presidente da Assembleia Legislativa fica obrigado a consultar a mesa diretora em despesas de R$ 100 mil a R$ 500 mil. Gastos que ultrapassem o teto de R$ 500 mil “somente serão permitidos após deliberação do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, que deverá manifestar-se em maioria absoluta na aprovação do investimento”, diz o texto do projeto. A iniciativa acrescenta dois parágrafos ao artigo 19 da Resolução Legislativa Número 469 (Regimento Interno da ALE-AM).

“Foi uma maneira alternativa que encontramos para tentar eliminar a questão das decisões individualizadas da Presidência. A Assembleia é presidencialista ao extremo e, muitas vezes, as decisões não são sequer comunicadas aos integrantes da Mesa”, disse o deputado Marcos Rotta.

“A regra atual não garante opinião nem à mesa diretora. É tão tênue o regramento da gestão que o presidente da Casa anterior pôde decidir a construção do edifício-garagem sem fazer a consulta formal aos membros da Mesa”, acrescentou Luiz Castro. Segundo ele, a construção do edifício-garagem é o exemplo da falta de democracia no Regimento Interno do Poder.

Para ele, a obra “criou uma situação constrangedora”, que dá margem à revisão dos critérios de gastos públicos na Casa. “O Regimento Interno é autoritário e excessivo, centralizando a figura do presidente, principalmente com relação ao orçamento. Se não houver consenso, a decisão é tomada de cima para baixo, e resulta em problemas como o prédio em questão”, sentenciou Luiz Castro.

Definição coletiva da pauta
A mesma proposta assinada por Luiz Castro, Marcos Rotta, José Ricardo e Marcelo Ramos também torna coletiva a decisão, hoje privativa do presidente da Casa, de definir a pauta de votação de projetos. Pelas regras atuais, o chefe da Assembleia decide sozinho quais projetos serão votados – e pode deixar na gaveta aqueles aos quais não tem simpatia ou não vê interesse.

Conforme a proposta, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 71 do Regimento Interno da ALE-AM, o Colégio de Líderes deve ser consultado pelo presidente da Assembleia na definição da pauta de votação. Também define que “o deputado pode solicitar a inclusão de proposição na pauta, desde que seja de sua autoria”.

“Hoje não sabemos com antecedência quais projetos serão colocados em pauta para votação. Muitas vezes a pauta é feita meia hora antes da sessão, às vezes, durante a sessão. É preciso haver essa transparência entre nós para podermos dizer para a sociedade o que será votado amanhã. Isso é uma manobra autoritária e não pode mais acontecer”, afirmou Luiz Castro, para quem o Colégio de Líderes na ALE-AM “existe no papel, mas não serve para nada”.

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