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Deputados querem que aumento no número de desembargadores do TJ-AM seja julgado pelo STF

José Ricardo, Luiz Castro e Marcelo Ramos afirmam que o TJ-AM tem interesse direto na questão. Eles apelaram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Adin sobre que questiona a criação das sete vagas seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal 27/05/2015 às 21:10
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Caso aguarda julgamento desde o fim de 2013. No dia 28 de abril, a presidente do TJ-AM, Graça Figueiredo, pediu vista do caso
Janaína Andrade Manaus (AM)

Os deputados estaduais Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT), e o ex-deputado Marcelo Ramos (sem partido) protocolaram, nesta quarta-feira (27), um pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adins) que questiona o aumento de 19 para 26 o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) seja feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais pela Corte estadual.

Para os três políticos, a maioria dos desembargadores do TJ-AM tem interesse direto na questão. Na terça-feira, a assessoria do deputado José Ricardo estava em processo de conclusão do pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele avoque (chame) o julgamento da Adin para o STF.

Segundo Marcelo, o que motivou a confecção do pedido à Procuradoria-Geral da República foi a “estranha mudança de comportamento” de alguns desembargadores que antes da eleição da escolha da presidente Graça Figueiredo eram “veementemente contra o aumento de vagas e que passada a eleição se tornaram, de maneira convicta, favoráveis ao aumento”.

“Alguns desembargadores do TJ-AM, como o desembargador Jorge Chalub, João Simões e Rafael Romano, eram radicais contra o aumento de vagas, como que agora mudaram? Mudou o orçamento do TJ? Mudou a ordem de prioridades do TJ em relação a investimentos na 1ª e 2ª instâncias? Não existe nenhum fato novo que justifique. Claro que eles têm livre consciência de mudar de opinião, e eu respeito isso, agora me parece que essa decisão está contaminada por interesses políticos do Tribunal e não por interesse da melhoria da prestação jurisdicional para a população”, avaliou Marcelo.

O deputado José Ricardo faz um alerta. “Há um tempo já vemos essa ADIN tendo pedidos de vista, votos adiantados, opiniões sendo alteradas e se continuar dessa maneira vão acabar derrubando-a. E se isso ocorrer não haverá investimentos na primeira instância, onde o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou como prioridade. Quer dizer, é ir contrário ao que diz o próprio conselho deles”, disse o petista.

O caso aguarda julgamento desde o fim de 2013. No dia 28 de abril, a desembargadora-presidente do TJ-AM, Graça Figueiredo, pediu vista do caso. Mas, de acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, Graça já deve trazer o seu voto na próxima sessão do Pleno, marcada para o dia 2 de junho.

Ato é ingênuo, dizem magistrados

Os desembargadores Rafael Romano e Domingos Chalub disseram não se considerar impedidos de julgar a ADIN que questiona o aumento de vagas de membros da Corte, por não haver a existência de provas materiais que comprovem o interesse direto dos magistrados no caso.

Para o desembargador Domingos Chalub, é necessário saber qual seria o veículo formal para que o STF julgasse a ADIN. “Acontece que no caso concreto eu entendo que os desembargadores não estão comprometidos, é preciso que seja apresentado provas materiais. O artigo 102 da Constituição Federal diz que compete ao STF a guarda da Constituição, lhe cabendo a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados”, declarou Chalub.

Já Romano classificou como “ingênuo” o pedido dos parlamentares. “Quando o Legislativo vota um projeto aumentando os seus benefícios, como a verba de gabinete, Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar), eles teriam condições de eles mesmos votarem? É muita ingenuidade isso. Eles estão diligenciando e acho bonito isso por parte da ALE, mas acho que o fato do aumento de desembargadores beneficiar, talvez, o Pleno, não nos impossibilita de julgar”, avaliou Romano.

Saiba mais : Às pressas

A Adin é de autoria dos deputados José Ricardo, Luiz Castro e do ex-deputado Marcelo Ramos. Segundo eles, a aprovação do projeto de lei que criou as novas vagas ocorreu de forma irregular, sendo aprovada e sancionada em menos de 48 horas, com um número pequeno de deputados na sessão da ALE-AM.

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