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Cotidiano
ALE-AM

Deputados estaduais do Amazonas retiram apoio à CPI do Diesel

Cinco de um total de onze parlamentares retiraram as assinaturas do pedido de abertura da CPI que investigaria a farra do diesel 04/05/2017 às 05:00
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Deputadosl Ricardo Nicolau (PSD); Sabá Reis (PR); Adjuto Afonso (PDT); Vicente Lopes (PMDB); Wanderley Dallas (PMDB). Fotos: divulgação/ALE
Geizyara Brandão Manaus

Com a demora da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possível revenda de diesel subsidiado pelas empresas do transporte público de Manaus, deputados estaduais retiraram as assinaturas do documento.

Informações levantadas pela reportagem de A CRÍTICA apontam que dos onze deputados que subscreveram a abertura da CPI, dois já retiraram a assinatura oficialmente, sendo eles Sabá Reis (PR) e Ricardo Nicolau (PSD), outros três pretendem remover: Wanderley Dallas, Vicente Lopes (PMDB) e Adjuto Afonso (PDT).

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), David Almeida (PSD), afirmou na semana passada que ainda não havia recebido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Orlando Cidade (PTN). Almeida garantiu que a instalação da CPI deveria ocorrerria ontem, o parlamentar  porém não esteve presente na sessão plenária.

O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) foi o único que confirmou a retirada da assinatura na tarde de ontem. O parlamentar justificou que a competência para essa investigação é dos vereadores. “Eu entendo que quem tem que investigar isso é os vereadores. Subentende-se que as empresas retiraram os ônibus, já que é para investigar o porquê de o consumo ter diminuído. A prefeitura que tem que ver isso e não deputado estadual”, disse.

Questionado se a demora fez com que o parlamentar mudasse de ideia, Afonso diz que não, porque o processo da instalação é demorado mesmo para averiguar e analisar o objeto.

Já Dermilson Chagas (PEN), que seria um dos deputados que possivelmente retiraria a assinatura, afirmou que não existe a possibilidade de fazê-lo. 

Os deputados José Ricardo, Luiz Castro (Rede) e Serafim Corrêa (PSB) entraram, em abril, com Mandado de Segurança para a instalação imediata da CPI do Transporte e da “farra do diesel”. O pedido, em caráter liminar, foi negado pela Justiça por decisão do desembargador Hamilton Saraiva. Isso porque já há posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, por meio do ministro Celso de Mello, de que os requisitos para a instalação da CPI se dá no momento em que o requerimento é protocolado. Portanto, mesmo que as assinaturas sejam retiradas, valerá as que estavam subscritas inicialmente. “A partir de agora tem que ser instalada.  Eu não retirei e nem vou retirar”, assegurou Serafim ontem.

A reportagem de A CRÍTICA entrou em contato com os peemedebistas Vicente Lopes e Wanderley Dallas, bem como o presidente da ALE-AM, mas eles não atenderam as chamadas telefônicas.
 

Em números
  1,2 Milhões de litros  de diesel foram comprados a menos em fevereiro e março em comparação ao mesmo período de 2016 pelas empresas de ônibus de Manaus. A denúncia foi feita pelo vereador Marcelo Serafim (PSB).

Blog
Alessandra Campelo -  Deputada estadual (PMDB)
“Esta casa comete uma ilegalidade protelando a instalação da CPI    porque isso é um direito constitucional da minoria e um direito constitucional da população ter os assuntos que são importantes para a sociedade investigados. A exemplo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), em que mais de 20 milhões foram desviados, ou possivelmente desviados, e nós não conseguimos investigar instalando essa CPI, mais uma vez a Mesa Diretora está protelando esse assunto com o objetivo claro de tentar assediar deputados para retirar a assinatura com o objetivo claro de inviabilizar a CPI. A suspeita é que as empresas de transporte coletivo tenham usado o subsídio para desviar combustível e esse subsídio que foram milhões pagos durante vários anos foram pagos pela população. Isso é dinheiro público que pode ter sido desviado e isso precisa ser investigado”.

 

Projeto fixa prazo para instalação

Os deputados José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (REDE) protocolaram na última quinta-feira (27) um Projeto de Resolução Legislativa para que assegurar que o prazo para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além da proibição da retirada de assinaturas após ser protocolado o pedido de abertura junto à Mesa Diretora.

A proposta é que seja instalada a CPI dentro do período de três sessões plenárias ordinárias após o protocolo. “Estamos propondo um projeto que determine um prazo para a instalação de CPI para suprir uma lacuna existente no regimento da Assembleia. Essa omissão não pode resultar em abuso de poder por parte dos agentes políticos ou públicos”, disse Wendling.

De acordo com o projeto, a justificativa se dá para “responder a omissão de dispositivos regimentais acerca do prazo máximo para a instalação da CPI”, assim como “a omissão sobre a impossibilidade de retirada de assinaturas de proposição ou requerimento”. “O que para ele (David Almeida) pode ser um prazo razoável, para nós não é. A CPI já deveria ter sido instalada e já deveria estar trabalhando. Não há nenhum motivo para deixar de instalar”, destacou Castro.

As Assembleias Legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pará são citadas no projeto como exemplos que já adotaram nos respectivos regimentos internos um prazo máximo para a instalação de CPI.

Pelo projeto, deverá ser acrescentado o parágrafo terceiro no artigo 52 e acrescentando o prazo no artigo 53.

 

Sindicato justifica compra de óleo

Assim que a denúncia divulgada por A CRÍTICA na qual o vereador Marcelo Serafim (PSB) ressaltou a queda brusca (mais de 1 milhão de litros) na aquisição de diesel, no início deste ano após o governo cortar a isenção de ICMS sobre o produto, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) se posicionou afirmando que o quantitativo é autorizado pela  Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e pela Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz).

O Sinetram informou que as concessionárias adquiriram combustível conforme autorizado e operam de acordo com as ordens de serviço estabelecidas pela SMTU, utilizando o combustível necessário para cada itinerário. “Todos os gastos realizados pelas empresas são monitorados permanentemente pela SMTU através das notas fiscais e das informações online, repassadas através do sistema operacional”, dizia a nota.

Por sua vez, a SMTU se limitou a informar que as empresas “operam de acordo com as ordens de serviço da SMTU utilizando o combustível necessário para cada itinerário. Todos os gastos realizados pelas empresas são monitorados permanentemente pela SMTU através das notas fiscais e das informações online, repassadas pelo sistema operacional”, comunicou à época.

Quanto ao custo médio de combustível do sistema de transporte coletivo, a SMTU afirma que é utilizado um coeficiente, conforme recomendação do método Geipot utilizado na planilha, calculando em cima da frota operante e da quilometragem realizada.
 

 

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