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Deputados vão recorrer à decisão do TJ-AM de aumentar o número de desembargadores

Luiz Castro, José Ricardo e o ex-deputado Marcelo Ramos prometeram recorrer ao aumento de 19 para 26 das vagas de desembargador, o que custará R$ 8,6 milhões 09/09/2015 às 10:22
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As sete vagas de desembargadores vão ter um custo anual ao TJ-AM que ultrapassa R$ 8,6 milhões
Janaína Andrade Manaus

Os deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e o ex-deputado Marcelo Ramos (sem partido) prometem apresentar recurso à decisão da corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual os parlamentares pediam a anulação da lei que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores na Justiça Estadual. As sete vagas vão ter um custo anual ao TJ-AM que ultrapassa R$ 8,6 milhões.

Na sessão de ontem do Tribunal Pleno, após troca de farpas entre os desembargadores, com 12 votos contrários e sete favoráveis, a corte do TJ-AM derrubou, durante a sessão do Tribunal Pleno, a ADIN de autoria dos três parlamentares que pedia a anulação da Lei Estadual Complementar 126/2013, que aumentava de 19 para 26 vagas. O caso aguardava julgamento desde o final de 2013.

De acordo com o deputado Luiz Castro, o prazo para apresentar recursos começa a contar após o TJ-AM notificar os deputados da decisão. “Primeiramente vamos entrar com os embargos declaratórios no próprio Tribunal de Justiça. Depois disso é que iremos analisar a possibilidade de recurso a tribunal superior. Pretendo conversar com Marcelo Ramos e José Ricardo para definirmos conjuntamente os detalhes estratégicos deste processo. Mas só podemos entrar com os embargos após receber a  notificação do Tribunal”, informou Castro.

O ex-deputado Marcelo Ramos disse lamentar a decisão do Pleno. “Independente do aspecto legal, uma decisão ruim para o judiciário do Amazonas. O nosso Estado hoje precisa muito mais de investimento na primeira instância do que na segunda instância. Do ponto de vista jurídico eu vou conversar com os deputados José Ricardo e Luiz Castro, mas pretendo insistir na representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao invés de buscar um recurso junto ao STF”, falou Ramos.

Foram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pedia a anulação da lei que aumenta de 19 para 26 o número de vagas do TJ-AM o relator do processo, desembargador João Simões e os desembargadores Djalma Martins, Ari Moutinho, Domingos Chalub, Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury, Lafayette Vieira, Carla dos Reis, Socorro Guedes e a juíza convocada Joana Meirelles.

Seguiram voto do desembargador Mauro Bessa pela aprovação da Adin, Paulo Caminha, Wellington de Araújo, Cláudio Roessing e a presidente da corte, Maria das Graças Figueiredo.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, “a administração do Tribunal vai estudar de que maneira executará o que foi decidido no Pleno”.

Sem o apoio da presidente

A decisão tomada ontem pelo tribunal pleno, em derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que pedia a anulação da lei que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores na Justiça Estadual não teve o apoio da presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo.

A maior demonstração da sua contrariedade na criação das vagas foi explicitada num pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), feito no dia 18 de maio, para que fosse suspenso, em caráter cautelar (urgente), o julgamento do caso e tomasse para si a análise da matéria alegando que vários membros do TJ-AM possuíam interesse direto na ampliação de cadeiras.

A magistrada pediu que o processo fosse deslocado para o STF, “no exclusivo intuito de que a decisão a ser proferida seja imparcial e independente”. Na reclamação ao STF, Figueiredo também afirma que o vice-presidente do TJ-AM, Aristóteles Thury, e o corregedor da corte Flávio Pascarelli Lopes, tinham interesse direto no julgamento da Adin.

Em números

Os sete novos desembargadores no TJ-AM e seus respectivos gabinetes devem custar, aproximadamente, R$ 8,6 milhões à Justiça Estadual. A estimativa foi feita pela própria presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Graça Figueiredo, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado José Ricardo

“O fato em si eu lamento. Lamento porque o Poder Judiciário do Amazonas demonstra estar de costas para a realidade do povo. Uma realidade que envolve a necessidade de dar agilidade nos processos que estão acumulados na 1° instância, onde a população mais pobre necessita de celeridade, e depois eu lamento porque houve desembargadores que primeiro votaram uma proposta e depois mudaram de lado. É lamentável uma situação como essa. Depois tem desembargadores que mantiveram o seu posicionamento e que entenderam que neste momento de crise não dá para o TJ-AM gastar milhões para colocar gabinetes, funcionários, técnicos, salários para mais sete desembargadores. Então eles estão indo na contramão da orientação do CNJ e da necessidade verdadeira do poder judiciário. Temos ainda o fato de que eu havia encaminhado um expediente para o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e também para o Ministério Público Federal pedindo que essa matéria fosse avocada para uma instância superior”, declarou o deputado estadual José Ricardo.

Desembargador Domingos Chalub

“Não entendi o cabo de guerra”. A favor da criação de mais sete vagas de desembargadores no TJ-AM, o desembargador Domingos Chalub, declarou que houve uma confusão no pleno na hora de declarar os votos.

“Quando estavam discutindo a resolução, ainda em 2013, eu fui contra o aumento de vagas, pois entendi que o TJ-AM precisava fortalecer o primeiro grau, não só com a estrutura de prédios, mas também com servidores. Mas isso passou. Aí os três deputados entraram com a Adin, e aí a discussão já era se a lei era constitucional ou inconstitucional. E na minha ótica essa discussão se tornou um cabo de guerra porque queriam discutir se aumentava ou não o número de vagas, sendo que não era mais o momento. O momento era de discutir constitucionalidade. E eu entendi que a lei é constitucional”, disse Chalub.

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