Domingo, 26 de Maio de 2019
POLÍTICA

Deputados votam 26 vetos dos governos Amazonino e Wilson Lima nesta quarta (3)

Dentre os vetos totais, está o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, nos sites institucionais e unidades de saúde, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a procedimentos com recursos do SUS



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Foto: Reprodução/Internet
02/04/2019 às 15:30

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) irão analisar e votar, nesta quarta-feira (3), 26 vetos do ex-governador Amazonino Mendes (PDT) e do governo Wilson Lima (PSC). De acordo com o presidente da Casa, Josué Neto (PSD), a pauta do dia será invertida com os discursos do pequeno expediente, cerca de cinco minutos cada, e em seguida a ordem do dia.

“Nós estamos há duas semanas sem votação justamente para que pudéssemos acumular o maior número de matérias possíveis. A partir do momento em que esses vetos sejam deliberados em plenário, na próxima semana estaremos aptos a deliberar matérias dos deputados da legislatura passada e dos atuais parlamentares. Vai ter vetos que ninguém vai fazer questão de derrubar e vetos que provavelmente haverá um esforço em serem deliberados. Os dois vice-líderes do governo que estarão amanhã tratando sobre isso“, declarou Josué.

A pauta de votação, disponibilizada pela diretoria de comunicação da ALE-AM, é composta por 38 projetos sendo 21 vetos totais e cinco parciais, além de quatro projetos de decreto legislativo para aprovação de nomes dos membros titulares e suplentes de conselhos estaduais, nove projetos de lei com temas diversos e um projeto de lei complementar encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).

Projetos

Dentre os vetos totais, está o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização semanal, nos sites institucionais e unidades de saúde, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas, consultas ou exames de alta complexidade com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei ordinária foi do ex-deputado estadual José Ricardo (PT).

Para vetar a lei, o governador Wilson Lima diz no veto que a matéria é inconstitucional e não é da atribuição da esfera parlamentar legislar sobre essa competência.

Também será levada à discussão o veto de Wilson ao projeto de lei que institui a obrigatoriedade para empresas vencedoras de licitação que prestem serviços para o executivo estadual apresentem informações técnicas e fiscais.

Para iniciar a votação, é necessário o quórum mínimo de 13 parlamentares que podem deliberar 'sim' pela manutenção do veto ou 'não' pela derrubada. Para derrubar um veto, é necessário 13 votos contrários.

Liderança do governo

A liderança do governo na Casa Legislativa iniciou a semana sem o principal nome definido. O deputado Carlinhos Bessa (PV) foi destituído do posto na última quinta-feira (25) e o governador ainda não anunciou um sucessor. Uma das alternativas do governo é convencer um dos vice-líderes a assumir o posto: Joana D’arc (PR) e Cabo Maciel (PR).

 

Questionado se aceitaria o convite para assumir o posto, Maciel afirmou que neste mês de abril não possui disponibilidade para assumir o cargo em virtude um problema familiar e disse que não descarta o convite.  “Quem é líder precisa ter disponibilidade. Ser líder não é defender o governo na tribuna, é ter uma relação boa, amigável com todos dentro da Casa. É fazer política na Casa em favor das matérias do governo”, disse.

Bessa estava há dois meses na função. Segundo o parlamentar, a sua saída da liderança foi uma decisão do governador. “Não concordo da forma como foi pedida a retirada de Bessa. Entendo que não tinha necessidade de se tirar o líder do governo”, criticou Maciel.

A articulação do executivo será fundamental para aprovação de projeto de lei em que o governo pede a autorização para realizar um empréstimo junto ao Banco no Brasil no valor do R$ 400 milhões. De acordo o texto do projeto, a contratação é "com vistas à amortização da dívida pública, capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada e pagamento de contrapartida de operações de crédito”, diz o governador no trecho da mensagem.

A mensagem governamental foi enviada à ALE-AM na última quarta-feira (27) e começou o rito legislativo nesta terça-feira (2). Segundo o presidente da Casa, Josué Neto, a matéria não tramita em regime de urgência e passará por seis sessões ordinárias para que seja deliberada em plenário.


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